A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp.
O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera.
A decisão da APA foi anunciada ontem à tarde em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.
O presidente do Conselho Diretivo da APA disse que das nove entidades ouvidas nenhuma se pronunciou a favor do estudo, e adiantou que os impactos identificados são de caráter temporário e localizado.
Ainda assim, adiantou Nuno Lacasta, há meia centena de medidas que devem ser tomadas no âmbito do furo de prospeção, entre elas que a operação tem de ocorrer entre 15 de setembro e 15 de janeiro de 2019, que será acompanhada por especialistas, incluindo um arqueólogo, que terão de ser examinadas as rotas dos navios e que terá de ser apresentado um relatório final, depois da selagem do furo.
Das 50 medidas o responsável salientou ainda que terá de se assegurar “o cumprimento da zona de exclusão de segurança de uma milha náutica ao redor do navio-sonda e efetuar o controlo e monitorização da mesma”, implementar o Plano de Monitorização da Ocorrência de Cetáceos, comunicar previamente o início da operação e implementar os Planos de Resposta a Emergências e efetuar simulacros.
Nas palavras de Nuno Lacasta “o projeto não é suscetível de provocar impactos negativos significativos”, embora não se possa garantir que não ocorram acidentes ainda que a probabilidade seja “baixa”.
Questionado pelos jornalistas, Nuno Lacasta disse que a APA apenas se pronuncia sobre a necessidade ou não de estudo de impacto ambiental, porque de resto quem tem a competência para licenciar o furo é a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que pediu à APA a “pronuncia técnica” sobre a aplicabilidade ou não do estudo.
Na conferência de imprensa o responsável frisou que em causa está uma sondagem de hidrocarbonetos “por métodos convencionais”, que não usa técnicas como “fraturação hidráulica” nem testes posteriores.
E salientou também que a informação do proponente foi “completa, detalhada e coerente”.
Segundo o responsável, foram ouvidas as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e do Alentejo, as direções-gerais da Autoridade Marítima, do Património Cultural, de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, e Saúde.
Foram ainda ouvidas a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (entidade licenciadora da sondagem), o Instituto de Conservação da Natureza e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nenhuma defendeu o estudo de impacto ambiental.
Nuno Lacasta disse também que no âmbito da consulta pública (05 de março a 16 de abril) foram recebidas cerca de 2.000 exposições e que a maioria dizia respeito à exploração de hidrocarbonetos.
