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A GNR apreendeu 11 detetores de metais e levantou contraordenações às pessoas que os operavam sem autorização legal em três praias do Algarve, anunciou hoje a Unidade de Controlo Costeiro da força de segurança.

A apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de vigilância da costa realizada na quarta-feira e hoje nos areais da praia Verde e da praia de Altura, ambas no concelho de Castro Marim, e da praia da Manta Rota, no município de Vila Real de Santo António, precisou a mesma fonte em comunicado.

A operação foi realizada com o apoio do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), plataforma tecnológica da GNR que “é composta por um conjunto de postos de observação, fixos e móveis, dotados de sensores de deteção e identificação instalados ao longo da linha de costa de Portugal continental”, frisou a Unidade de Controlo Costeiro.

O Subdestacamento de Vila Real de Santo António da Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu os 11 detetores de metais nas três praias do sotavento algarvio durante uma ação de vigilância da costa e de preservação de bens arqueológicos.

“Os militares identificaram 11 indivíduos de nacionalidade espanhola a operar com detetores de metais sem que possuíssem autorização do Instituto Português de Arqueologia. Da ação, resultou a apreensão dos detetores de metais, sendo elaborados 11 autos de contraordenação”, referiu a Unidade de Controlo Costeiro.

Os autores da contraordenação podem pagar coimas com “valores máximos até 3.750 euros, para pessoas singulares, e 45.000 euros, para pessoas coletivas”, quantificou a GNR, estimando o valor dos detetores de metais apreendidos no âmbito das infrações em cerca de 12 mil euros.

Já em outubro a Polícia Marítima tinha anunciado a apreensão, em Lagos, também no distrito de Faro, de um detetor de metais que estava a ser utilizado por um homem de nacionalidade estrangeira na praia da Salema.

Ao contrário do que acontece noutros países, onde estes equipamentos para encontrar metais debaixo de terra podem ser utilizados sem restrições, em Portugal é proibida a sua utilização e transporte sem autorização da tutela da cultura e da preservação do património cultural, advertiu na ocasião a Autoridade Marítima num comunicado.

“É proibida a utilização de detetores de metais na pesquisa de objetos e artefactos relevantes para a história, para a arte, para a numismática ou para a arqueologia”, argumentou a Autoridade Marítima, precisando que “o uso desde tipo de equipamentos carece de licenciamento nos termos da Lei n.º 121/99 de 20 de agosto”.

Além disso, é proibida “a utilização e o transporte de detetores de metais não licenciados para efeito de pesquisa em monumentos e sítios arqueológicos classificados ou em vias de classificação, nos termos da Lei n.º 13/85, de 6 de julho”.

A Autoridade Marítima esclareceu que cabe ao membro do Governo com a tutela da Cultura, através do organismo responsável pela preservação do património cultural, a prerrogativa de autorizar o licenciamento para utilizar detetores de metais, tendo em conta “os objetivos a atingir, os locais a prospetar e a idoneidade científica do interessado”.

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