"O Governo concluiu com êxito um processo negocial com vista a aplicar, a partir de segunda-feira [dia 01 de outubro], um novo regime de cobrança de portagens, que se traduz em tarifas 15 por cento mais baixas, para todos os utilizadores", anunciou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.
O novo regime prevê que as empresas transportadoras de mercadorias continuem a beneficiar de um desconto adicional de dez por cento nas passagens, durante o dia, e de 25 por cento, à noite, sobre as novas tarifas, o que totaliza uma redução de 25 e 40 por cento, respetivamente.
O governante explicou que acabam as isenções para as primeiras dez passagens mensais e os descontos de 15 por cento nas portagens para os utilizadores residentes abrangidos por sete SCUT – Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.
Sérgio Monteiro relembrou que as diretivas da Comissão Europeia impedem o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções, nas portagens.
"Isso significa que o anterior regime [em vigor até às 00:00 de hoje], de descriminação positiva, tem obrigatoriamente de ser alterado".
Sérgio Monteiro acrescentou que este novo regime "é o desfecho de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal", de forma a evitar que o Estado pudesse vir a ser multado, onerando "todos os contribuintes".
Lusa
