A falta de funcionários na Câmara de Loulé está a ser resolvida através de contratos-tarefa devido a constrangimentos legais, disse à Lusa o vice-presidente, Hugo Nunes, que admite a continuação da falta de recursos humanos em 2015.
“Neste momento, tivemos de contratar através de contratos-tarefa algumas dezenas de pessoas, à volta de meia centena”, enumerou Hugo Nunes, referindo que as dificuldades se vão manter no próximo ano por entraves burocráticos e não por falta de orçamento da autarquia.
O executivo municipal fez aprovar na quarta-feira o orçamento municipal no valor de quase 102 milhões de euros e as Grandes Opções do Plano para 2015, menos 10 milhões de euros que em 2014.
“Este orçamento já tem o reforço das verbas destinadas ao pessoal, mas esse reforço está condicionado por lei”, disse Hugo Nunes, acrescentando que faltam cantoneiros, canalizadores, profissionais de limpeza, desportivos, culturais e nadadores-salvadores.
A título de exemplo, o autarca disse que a câmara municipal teve de recorrer aos contratos-tarefa para garantir a abertura das escolas “a tempo e horas”.
A autarquia vai analisar a versão final do Orçamento de Estado para perceber qual a margem que tem para tratar das contratações, mas Hugo Nunes vincou que mesmo que exista possibilidade de lançar procedimentos concursais no início do ano, eles são muito demorados.
“Vamos continuar a ter muitas dificuldades em manter os recursos mínimos para prestar os serviços básicos”, disse o vice-presidente.
Face à falta de recursos humanos, o executivo não pretende rescisões e apenas por questões legais colocou mil euros na rubrica relativa ao programa de rescisões.
Como a autarquia vai liquidar a verba que lhe havia sido atribuída por via do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) vai conseguir evitar a imposição de redução do pessoal em 3% mas terá de respeitar uma regra que estabelece um máximo de despesas com funcionários.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015 já aprovadas, a autarquia prevê ter despesas de capital na ordem dos 42,3 ME e gastar 22,4 ME em atividades municipais.
Em comunicado, a autarquia esclarece que vai investir aproximadamente três milhões de euros nas áreas da intervenção social e educação.
Como investimentos de maior peso, o executivo indica a requalificação da zona costeira Quarteira/Vilamoura, a requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis, em Quarteira, a Via Distribuidora Norte de Quarteira, o prolongamento da Avenida Vale do Lobo-Quinta do Lago, a recuperação do Palácio Gama Lobo e a reabilitação do edifício da Música Nova.
