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O presidente da Câmara de Aljezur criticou na quarta-feira o INFARMED por ter autorizado a transferência da farmácia de Odeceixe, por “colocar em causa os interesses da população” e pediu “a revogação imediata da autorização”.

Em resposta às críticas e às questões colocadas pela agência Lusa, o INFARMED esclareceu que nos pedidos de transferência de farmácias "a ação do Infarmed, enquanto autoridade reguladora, esgota-se nos limites impostos pela legislação em vigor, nomeadamente a Portaria n.º 1430/2007, de 02 de novembro”.

Aquela entidade reguladora sustenta que “a portaria consagra o princípio da livre transferência de farmácias dentro do mesmo município”.

Segundo o INFARMED, a autorização, ou não, de uma transferência de uma farmácia “apenas está condicionada pela observância das condições impostas pela referida portaria, nomeadamente o cumprimento dos critérios enunciados no seu Artigo 25.º”.

Com pouco mais de mil habitantes, a freguesia de Odeceixe fica situada a mais de 15 quilómetros de Aljezur, e é um dos locais mais procurados da Costa Vicentina durante o Verão, época em que chega a receber mais de cinco mil pessoas em permanência.

O presidente da Câmara de Aljezur classifica a decisão do Infarmed como “um desrespeito pela população”, e contesta o atual regime jurídico que consagra o princípio da livre trasnferência de farmácias dentro do mesmo município.

Lusa

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