Inspeção deteta retenção de contribuições para Segurança Social em estaleiro na Quinta do Lago

Em comunicado, a ACT adiantou que os inspetores confirmaram no local que a entidade responsável pela execução da obra estava a omitir as declarações de remunerações à Segurança Social de alguns trabalhadores, embora mantivesse a declaração de vinculação dos trabalhadores àquele organismo.

Na sequência da fiscalização, que remonta a 22 de maio, foram identificados 41 trabalhadores, 21 dos quais estrangeiros, sendo que dois subempreiteiros e a entidade executante não tinham seguro de acidentes de trabalho.

Três trabalhadores não estavam declarados perante a Segurança Social e quatro dos trabalhadores estrangeiros não tinham contrato de trabalho, sublinhou a ACT.

A equipa que fez a inspeção – composta por elementos da ACT, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Segurança Social – solicitou ao dono da obra e à entidade executante a apresentação de vários documentos para apurar outras eventuais irregularidades.

A ação insere-se na atividade normal da Unidade Local de Faro da ACT e tem como principais objetivos o combate à sinistralidade laboral, em particular na construção civil, bem como ao trabalho ilegal, acrescentou a ACT.

Lusa