Segundo o instituto, "tendo plena consciência do melindre desta situação, será assegurado o realojamento transitório para as famílias que não tenham alojamento alternativo, bem como o realojamento definitivo para as famílias mais carenciadas, em articulação com a Segurança Social de Faro e a Câmara de Vila do Bispo”.
Quinze famílias do Bairro Social Encosta do Sol, no concelho de Vila do Bispo (Algarve), foram notificadas judicialmente para abandonarem, nos dias 09 e 10 de julho, as casas da cooperativa de habitação social que ocuparam há 21 anos, na sequência de um processo judicial movido pelo IHRU.
A construção das 48 moradias, destinadas a habitação social, iniciou-se em 1989 pela cooperativa do bairro Encosta do Sol, financiada pelo ex-Fundo de Fomento de Habitação, em terrenos cedidos pela autarquia.
De acordo com o IHRU, em 1991, 18 dos cooperadores que não tinham feito escrituras de compra e venda ocuparam ilegalmente as habitações que estavam por vender, recusando-se a regularizar a sua situação por discordarem do preço atualizado das habitações que lhes estavam destinadas.
O documento acrescenta que, apesar das várias tentativas, "nunca foi encontrada uma resolução consensual" para o diferendo, o que motivou o recurso aos tribunais para a desocupação das habitações.
Desde 2010 que os ocupantes estão notificados judicialmente, tendo-se recusado a desocupar e a entregar as habitações.
Em janeiro de 2012 e perante a recusa em abandonarem voluntariamente as casas, o IHRU solicitou ao Tribunal de Lagos que autorizasse "o recurso ao uso da força pública" para desocupar as habitações, o que foi deferido no dia 20 de junho.
Além da propriedade das habitações, o IHRU reclama, a título de indemnização, 152 meses de renda, contados desde novembro de 1999.
O instituto alega que, em resultado das ocupações ilegais, o Estado foi lesado em cerca de um milhão de euros, a que acrescem mais de meio milhão de euros de indemnizações que ainda terão que ser fixadas em tribunal.
