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"O IHRU lamenta ter sido forçado a recorrer a esta medida, mas as circunstâncias que rodearam as ocupações ilegais ao longo de 21 anos não nos deixaram outra alternativa para defender a propriedade do Estado, bem como as regras de atribuição das habitações de custos controlados", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelo IHRU.

Segundo o instituto, "tendo plena consciência do melindre desta situação, será assegurado o realojamento transitório para as famílias que não tenham alojamento alternativo, bem como o realojamento definitivo para as famílias mais carenciadas, em articulação com a Segurança Social de Faro e a Câmara de Vila do Bispo”.

Quinze famílias do Bairro Social Encosta do Sol, no concelho de Vila do Bispo (Algarve), foram notificadas judicialmente para abandonarem, nos dias 09 e 10 de julho, as casas da cooperativa de habitação social que ocuparam há 21 anos, na sequência de um processo judicial movido pelo IHRU.

A construção das 48 moradias, destinadas a habitação social, iniciou-se em 1989 pela cooperativa do bairro Encosta do Sol, financiada pelo ex-Fundo de Fomento de Habitação, em terrenos cedidos pela autarquia.

De acordo com o IHRU, em 1991, 18 dos cooperadores que não tinham feito escrituras de compra e venda ocuparam ilegalmente as habitações que estavam por vender, recusando-se a regularizar a sua situação por discordarem do preço atualizado das habitações que lhes estavam destinadas.

O documento acrescenta que, apesar das várias tentativas, "nunca foi encontrada uma resolução consensual" para o diferendo, o que motivou o recurso aos tribunais para a desocupação das habitações.

Desde 2010 que os ocupantes estão notificados judicialmente, tendo-se recusado a desocupar e a entregar as habitações.

Em janeiro de 2012 e perante a recusa em abandonarem voluntariamente as casas, o IHRU solicitou ao Tribunal de Lagos que autorizasse "o recurso ao uso da força pública" para desocupar as habitações, o que foi deferido no dia 20 de junho.

Além da propriedade das habitações, o IHRU reclama, a título de indemnização, 152 meses de renda, contados desde novembro de 1999.

O instituto alega que, em resultado das ocupações ilegais, o Estado foi lesado em cerca de um milhão de euros, a que acrescem mais de meio milhão de euros de indemnizações que ainda terão que ser fixadas em tribunal.

Lusa
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