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De acordo com o CFC, a ação, interposta em conjunto pelo movimento e pelo AIQFARO – Associação dos Inquilinos de Faro, visa contestar os aumentos de rendas impostos pelo município liderado por Macário Correia, “quase todos superiores a cem por cento e atingindo, numa parte significativa milhares, por cento a mais”.

"O CFC e a AIQFARO estão juntos nesta batalha contra a falta de consciência social da Câmara e o ‘esmagamento’ de pessoas economicamente débeis”, afirma o CFC em comunicado.

O movimento liderado pelo ex-autarca José Vitorino acusa ainda as forças autárquicas maioritárias de “recusarem a participação democrática e a concertação, inviabilizando as propostas que foram apresentadas”.

O "recurso à via judicial em curso, é a última arma do Estado de Direito para combater os abusos”, refere a nota do movimento, que repudia as ofensas do presidente da Câmara aos inquilinos, tentando pôr a população contra eles [CFC e AIQFARO], com mentiras e manipulações”, indica o texto.

A 22 de junho de 2010 foi aprovado o Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, que introduz a implementação do Regime de Renda Apoiada.

O valor desta renda é calculado em função do rendimento mensal declarado de cada agregado familiar e o valor real da fração, conforme Decreto de Lei 329/A de 2000.

No seguimento deste regulamento algumas rendas sociais passam a sofrer aumentos de 100 e 200 por cento em doze meses.

No dia da Cidade de Faro, 07 de setembro, cerca de 40 moradores de bairros sociais de Faro manifestaram-se à porta da câmara contra as atualizações das rendas sociais decididas pela autarquia.

Confrontado na altura pelos jornalistas com as queixas dos manifestantes, à margem das comemorações do Dia da Cidade, o presidente da autarquia desafiou as pessoas visadas a tornar público o seu regime de IRS.

“Quem paga mais é porque tem rendimentos para isso, por isso, as pessoas que dizem que têm esse acréscimo de renda que vos mostrem e publiquem o seu regime de IRS”, afirmou na altura Macário Correia, escusando-se a tecer mais comentários.

Lusa

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