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"O município excedeu a sua capacidade legal de endividamento, o que o impossibilita de contrair empréstimos", disse à Agência Lusa o presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso (PS).

A contratação do empréstimo foi aprovada em 2011, por maioria, com os votos do PS, tendo o PSD votado contra, alegando que "não estavam assegurados os meios próprios de liquidação, sujeitando-se a autarquia ao pagamento de juros proibitivos".

Para o presidente da Câmara de Lagos, a decisão do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) "verificou-se porque as receitas caíram drasticamente".

Júlio Barroso sustentou que, na altura em que foi decidido avançar com o empréstimo, o município "encontrava-se dentro dos limites legais de endividamento", de acordo com o ano económico de 2010.

"As receitas previstas não se concretizaram, não tendo sido possível evitar a ultrapassagem do endividamento", observou.

Segundo o autarca, a verba no valor de 1,9 milhões de euros, com o reembolso previsto para julho de 2012, "iria permitir uma margem de manobra e um equilíbrio da tesouraria" para a gestão corrente, reconhecendo que "está a ser difícil" manter alguns compromissos com os fornecedores.

"A quebra de receitas é de tal forma acentuada que não é possível satisfazer todos os acordos assumidos", observou.

Lusa
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