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Os casos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009, e em causa estão, por exemplo, a construção de uma moradia no sítio dos Juncais, freguesia de Santa Maria, de outra residência no Vale da Murta, também em Santa Maria, ou a construção de uma piscina em Alqueivinho, na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Estes licenciamentos integram um conjunto de mais de uma dezena de processos escrutinados pela Inspeção Geral da Administração Local (IGAL) numa auditoria feita à Câmara de Tavira e que posteriormente levou o Ministério Público a pedir a perda de mandato do autarca no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, por violação das normas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve e do Plano Diretor Municipal (PDM).

No relatório da IGAL sobre o licenciamento de uma piscina na freguesia de Santa Catarina, ao qual a Lusa teve hoje acesso, é referido que os solos em causa integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) e estão em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM.

Este facto, juntamente com a área de implantação da mesma exceder o inicialmente previsto, levou a chefe de divisão do departamento de urbanismo a dar parecer desfavorável, mas Macário Correia aprovou o licenciamento da piscina com o argumento de que fazia “parte do Plano de Municipal de Proteção Civil”, segundo o documento.

No caso de uma moradia no sítio dos Juncais, o então presidente da Câmara de Tavira apontou o facto de esse ser o único local em que o requerente do licenciamento poderia construir uma habitação, apesar de o mesmo estar em zona de REN e de Área Florestal de Uso Condicionado e de, no processo, constar que a sua residência era em Castro Marim.

Na construção de uma moradia em Vale da Murta, o presidente da Câmara deu parecer favorável, apesar de as técnicas da autarquia se terem pronunciado em sentido contrário por os terrenos também integrarem a REN e a Área Florestal de Uso Condicionado prevista no PDM, alegando que “o terreno se encontrava na envolvente do perímetro urbano do núcleo do Vale da Murta”, pode ler-se no processo.

Estes licenciamentos, juntamente com outros, como a conversão de estábulos e armazéns em segundas habitações, são apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo para a perda de mandato do atual presidente da Câmara de Faro, dando razão a um recurso apresentado pelo Ministério Público.

Macário Correia disse que já recorreu da decisão, que lhe foi favorável em duas instâncias anteriores, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e no Tribunal Administrativo Central do Sul, antes de ser condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Lusa
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