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Ligação aérea Trás-os-Montes/Algarve com 1,2 milhões de euros até novo concurso

A ligação aérea entre Trás-os-Montes e o Algarve tem assegurados mais de 1,2 milhões de euros adicionais até à conclusão do novo concurso de concessão, segundo um despacho governamental publicado hoje em Diário da República.

O despacho dos ministérios da Finanças e do Planeamento e Infraestruturas refere-se a uma adenda ao contrato de concessão que expirou a 22 de dezembro de 2018 e que permitirá a continuidade dos voos até estar concluído o concurso lançado entretanto para nova concessão.

De acordo com os termos da decisão do Governo publicada em Diário da República, “a única forma de assegurar a continuidade do serviço público prestado nesta carreira aérea passa por uma adenda ao atual contrato que prorrogue os seus efeitos pelo período estritamente necessário à conclusão do concurso público, não podendo ultrapassar os seis meses”.

Os encargos “não devem exceder 1.233.625 euros”, acrescidos de IVA e repartidos por pouco mais de 61 mil euros, relativos a 2018 e quase 1,172 milhões, em 2019.

A carreira aérea liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, e o modelo vigora há três anos, depois da suspensão dos voos, em 2012, com o Governo de então a tentar que os privados tomassem conta da ligação sem subvenção estatal.

O modelo não teve interessados e acabou por ser lançado um concurso novamente de serviço público com a comparticipação de cerca de sete milhões de euros e o alargamento das escalas da carreira que anteriormente ligava apenas Bragança/Vila Real/Lisboa.

O contrato de concessão com a operadora Aerovip/Sevenair terminou a 22 de dezembro e o Governo lançou novo concurso público, a 04 de dezembro de 2018, com um prazo de 60 dias para os interessados apresentarem propostas, que ainda está a decorrer.

A adenda agora oficializada visa assegurar o serviço durante o período de transição até ao novo contrato, que acrescentará um ano à concessão, passando de três para quatro anos.

Também o valor da subvenção do Estado aumenta de sete para 10 milhões de euros por o período da concessão ser alargado.

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