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Loulé passa a ter “tesouro nacional” com classificação de Atas de Vereação

A classificação das Atas de Vereação de Loulé como bens arquivísticos de interesse nacional mostra o “valor histórico” destes documentos dos séculos XIV e XV e distingue o Algarve com mais um “tesouro nacional” cultural, disse a diretora regional.

Adriana Nogueira, diretora regional de Cultura do Algarve, disse hoje à agência Lusa que a decisão de classificar as Atas de Vereação de Loulé, tomada no último Conselho de Ministros, vai permitir valorizar ainda mais o conjunto de 11 atas do concelho de Loulé, que se encontra à guarda da Câmara Municipal, e inclui a ata mais antiga do país (1384) e “permite fazer um retrato de como era a vida em Loulé, no Algarve e em Portugal”.

A classificação destes documentos como “tesouro nacional” teve por base um processo de candidatura apresentado em 2018 pelo município algarvio e destaca ainda mais um “registo escrito das deliberações resultantes das reuniões municipais, onde os oficiais concelhios e restante elite camarária debatiam os assuntos do dia-a-dia do município e dos seus habitantes”, congratulou-se a Câmara de Loulé num comunicado.

“O caso de Loulé, no período medieval, é ímpar no panorama nacional, uma vez que são deste núcleo urbano os mais antigos e mais numerosos testemunhos atualmente conhecidos de atas de vereação de um concelho medieval português. Estes documentos, que fazem parte do riquíssimo espólio do Arquivo Municipal, além do seu valor simbólico, testemunham surpreendentemente a vivência e factos históricos”, precisou a autarquia.

O presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo, considerou que “a classificação como Tesouro Nacional das Atas de Vereação medievais de Loulé, que incluem a ata de vereação mais antiga conhecida em Portugal (1384), é o resultado do investimento municipal nas últimas décadas, quer no seu estudo quer na sua preservação”.

Tanto o autarca como a diretora regional de Cultura do Algarve salientaram todo o trabalho de investigação feito com base nestas atas e o contributo dado por vários investigadores que produziram os pareceres para sustentar a candidatura e alcançar a classificação, como o já falecido professor e historiador Romero de Magalhães.

“A partir do momento em que as atas ficaram disponíveis para os investigadores, muitos estudos foram feitos sobre e daí pôde-se tirar muitas ilações sobre a vida da época, em Loulé, no Algarve e no país”, disse ainda a diretora regional de Cultura, sublinhando que a localidade algarvia, no século XIV, “não estava deslocada do centro” e os seus representantes “estavam empenhados e envolvidos na vida nacional”.

Adriana Nogueira destacou ainda a particularidade de em Loulé estar a ata mais antiga de Portugal, que data de 1384, “precisamente a meio da famosa crise de 1385, que foi de 1383 a 1385” – motivada pela morte do rei D. Fernando I sem herdeiros e que culminou com a ascensão ao trono português de D. João I, conhecido como mestre de Avis -, e a sua classificação como “tesouro nacional” cria “mais um ponto de interesse cultural” no Algarve.

“Neste momento, em Portugal há poucos sítios que têm atas de vereação, há três cidades apenas, e nenhuma tão antiga como esta de Loulé. Portanto, o facto de termos a mais antiga ata de vereação, já por si é um documento raro. São também documentos em papel, que precisam de cuidados, e a Câmara tem efetivamente as atas cuidadas, num espaço próprio para as preservar, desde os anos de 1980, quando elas foram para lá”, enalteceu Adriana Nogueira.

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