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A hipótese de criação de uma taxa aplicada ao turismo que reverta a favor de famílias carenciadas foi admitida pelos autarcas algarvios na última reunião do conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), realizada na segunda-feira.

Segundo o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, se o preço cobrado por cada dormida for de um euro, a taxa pode render cerca de 15 milhões de euros por ano, o número aproximado de dormidas anuais nos estabelecimentos hoteleiros classificados da região.

Contudo, o presidente lembrou que o número de dormidas por ano nos alojamentos paralelos é semelhante, pelo que seria injusto apenas os alojamentos oficiais cobrarem a taxa.

"Só os classificados ficariam obrigados a pagar a taxa, enquanto os outros estariam isentos, o que é uma injustiça e fere princípios constitucionais", afirmou, em declarações ao jornalistas.

Elidérico Viegas falava à margem do I Congresso Internacional de Saúde e Turismo, que decorre até sábado na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve (UAlg).

O empresário lembrou que uma taxa idêntica foi introduzida nas Baleares, em Espanha, com consequências negativas para o turismo, das quais aquelas ilhas ainda hoje não conseguiram recuperar.

O responsável acredita ainda que, caso a medida avance, muitas empresas, conscientes do seu impacto negativo para os turistas, vão optar por suportar o imposto, o que as deixará "ainda mais debilitadas".

Além disso, acrescentou, as empresas são das entidades que mais têm assumido um papel de responsabilidade social no país, quer através dos impostos pagos ao Estado, quer através das contribuições dos salários dos trabalhadores para a Segurança Social.

"Não me parece que esta seja a forma mais justa de pedir às empresas que assumam uma responsabilidade com a desculpa de assumir responsabilidades sociais, parece-me uma desculpa esfarrapada que não tem qualquer cabimento", concluiu.

O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António anunciou em junho que iria avançar no final do verão com uma taxa de um euro por dormida no concelho, mas o processo está em consulta pública e a medida não foi ainda implementada.

Há poucos anos, também o município de Portimão chegou a ponderar a introdução de uma taxa do mesmo género, que acabou por não avançar.

Lusa
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