O deputado social-democrata, eleito pelo círculo de Faro, denunciou que cerca de 40 pequenas empresas de rent-a-car estão a exercer a sua atividade em condições "degradantes e indignas, ao serem obrigadas a receber os clientes num parque de estacionamento em condições que não dignificam o turismo".
"São situações que indiciam um abuso de posição dominante da ANA sobre as empresas que estão a ser empurradas da aerogare para o parque de estacionamento", explicou à agência Lusa o deputado.
Segundo Mendes Bota, a ANA "usando a sua posição dominante, faz uma coação ao obrigar as empresas a assinar uma declaração em que prescindem do direito de exercerem a atividade na aerogare, sob pena de não verem renovadas as licenças" para utilizarem os lugares ao ar livre no parque quatro.
"Trata-se de "uma estratégia de coação que privilegia as seis grandes empresas que ali concessionam balcões próprios, com capacidade para suportar as elevadas taxas desfasadas da realidade que a empresa concessionária impõe", sustenta o parlamentar.
"Não tenho nada contra as grandes empresas, mas a lei não pode aqui ser ignorada ou ladeada por um tipo de pressão que é: se queres continuar aqui a ter acesso, tens de assinar uma declaração a prescindir dos teus direitos", sublinhou o parlamentar.
Mendes Bota classificou a atuação da ANA como "absolutamente inaceitável, porque distorce a concorrência".
A Lusa tentou obter esclarecimentos da ANA mas tal não foi possível.
O deputado do PSD pediu a intervenção do Governo para que "ponha bom senso na situação", e da Autoridade da Concorrência para que investigue "se as regras da concorrência não estão a ser falseadas".
Mendes Bota disse ainda que "está também a ser usada a força policial e a segurança privada como forma de pressão, ao questionarem em operações de identificação, em plena aerogare, clientes e funcionários das empresas de rent-a-car que estão a trabalhar legitimamente".
Nas perguntas que dirigiu ao Ministério da Economia e do Emprego e à Autoridade da Concorrência, o deputado do PSD quer saber se as taxas cobradas e as orientações da concessionária dos aeroportos nacionais praticadas em Faro são as mesmas dos aeroportos de Lisboa e do Porto.
Segundo Mendes Bota e de acordo com dados da Associação de Empresas de rent-a-car do Algarve, as 40 empresas algarvias representam no seu todo 12.000 viaturas e 600 postos de trabalho diretos.
Lusa
