O social-democrata divulgou a missiva enviada hoje à presidente da Assembleia da República, em que lhe pede para obter junto do Tribunal de Contas os pareceres ou vistos que tenha emitido relativamente àqueles contratos.
Mendes Bota lembra que, em 2007, o Governo celebrou três contratos para a prospeção e exploração de petróleo no “deep-off shore” da bacia do Alentejo (que abrange também o Algarve), posição cedida três anos depois a outro consórcio.
Mais recentemente, em outubro passado, o atual governo firmou dois contratos e respetivas adendas com novo consórcio, formado pelos espanhóis da Repsol e os alemães RWE, para o “deep-off shore” da bacia do Algarve.
“Importa saber se o Tribunal de Contas foi chamado, no âmbito das suas competências, a pronunciar-se sobre a correção legal de tais contratos e se os interesses nacionais foram devidamente acautelados e salvaguardados”, refere Mendes Bota.
Mendes Bota tem sido, desde o início do processo, um acérrimo opositor da exploração de petróleo no Algarve, alertando para os riscos ambientais e as fracas vantagens económicas do negócio, para Portugal.
Já o recém-criado Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) está desde o início de abril a recolher assinaturas para uma petição a entregar no Parlamento contra a exploração de petróleo na região.
Liliana Lourencinho com Lusa
