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Para beneficiarem do sistema de incentivos de apoio local a microempresas, financiado com fundos comunitários, os projetos não podem estar iniciados à data da apresentação da candidatura e devem criar postos de trabalho líquidos (diferença entre o número de postos de trabalho existentes à data da contratação do trabalhador e o maior número de postos de trabalho verificado nos meses de junho e de dezembro que precedem a data dessa contratação).

São elegíveis todas as despesas, exceto aquisição de terrenos, compra de edifícios, trespasses, compra de automóveis e aeronaves, aquisição de bens em estado de uso, pagamento de juros e trabalhos da empresa para ela própria, sendo o incentivo a conceder calculado através da aplicação de uma taxa de 50% às despesas elegíveis.

O financiamento para os postos de trabalho corresponde a 5.030,64 euros para trabalhadores sem o ensino secundário completo (Indexante de Apoios Sociais multiplicado por 12), 6.288,30 euros para quem tiver completado o ensino secundário (IAS x 1,25 x 12 vezes) ou 8.300,56 euros para o trabalhador com licenciatura ou mestrado (IAS x 1,65 x 12).

Os postos de trabalho preenchidos por jovens entre os 18 e os 30 anos, inscritos no centro do emprego há pelo menos quatro meses terão uma majoração de 50% sobre estes valores.

Este pagamento será feito em duas prestações, desde que seja verificada a criação do posto de trabalho.
Se os pedidos de financiamento excederem a dotação prevista em cada fase de concurso “terá um lugar um processo de seleção através de um método de decisão célere e que garanta, ao mesmo tempo, equidade de tratamento dos candidatos”.

As candidaturas serão selecionadas com base numa hierarquização decrescente de acordo com os resultados, antes de impostos, do último exercício económico.

A dotação orçamental total é de 25 milhões de euros, cabendo 2 milhões de euros ao Algarve, 12 milhões de euros ao Norte, 7,5 milhões ao Centro e 3,5 milhões ao Alentejo.

Os apoios destinam-se a projetos inseridos em alguns concelhos de áreas territoriais com problemas de interioridade.

Nos casos em que os projetos têm um valor superior a 5 mil euros, mas inferior a 25 mil, as áreas territoriais correspondem a freguesias não rurais dos concelhos de Chaves, Évora, Portalegre, Sines, Silves, Tavira, Viana do Castelo, Vila Real, Vila Real de Santo António e Viseu.

A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho poderão durar no máximo 18 meses.

Lusa

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