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Moita Flores, ouvido em vídeo-conferência como testemunha da defesa de Gonçalo Amaral, observou que a teoria da morte da criança consta da investigação policial e refutou a argumentação do casal McCann de que a difusão da tese prejudica a investigação sobre o paradeiro da criança.

Sublinhando que “os direitos constitucionais não podem ser atacados”, o ex-agente da Polícia Judiciária (PJ) considerou “patética a ideia de que espalhar a tese” possa afectar o apuramento de factos e manifestou indignação “como cidadão pela tentativa de restringir a liberdade de expressão”.

“Esta situação é aberrante e Gonçalo Amaral está a ser enxovalhado. Porque não se pode escrever sobre um caso que está encerrado? Há imensos casos assim, como o Ballet Rose ou o homicídio de John Kennedy, e já se escreveu muito”, referiu o presidente da Câmara de Santarém.

Moita Flores acentuou que “ninguém pode ser impedido de pensar, independentemente de haver determinação judicial para arquivamento de um caso”.

Acrescentou que um despacho de arquivamento “é um juízo de valor que um procurador faz sobre um determinado caso” e, em referência a esta decisão relativa aos arguidos Kate e Gerry McCann, produzida em meados de 2008, salientou que “outros dois magistrados poderiam ter chegado a duas conclusões diferentes”.

Inquirido por Isabel Duarte, advogada do casal McCann, presente no julgamento, Moita Flores negou também que o livro de Gonçalo Amaral, cuja proibição de venda foi decretada provisoriamente a 09 de Setembro de 2009, afecte “o bom nome e a dignidade” da família inglesa.

“O livro é uma tese. A verdade absoluta não é de ninguém”, disse Moita Flores, a única testemunha ouvida na parte da manhã na segunda sessão de julgamento, a decorrer no Palácio da Justiça, em Lisboa, em que a família McCann reclama na acção principal a protecção de direitos, liberdades e garantias.

Na parte da tarde, serão ouvidas mais três testemunhas de defesa, que prescindiu de uma outra: o criminalista José Manuel Anes, o ex-funcionário da Guerra & Paz Mário Sena Lopes e Tânia Raposo, responsável pela editora.

Além de Gonçalo Amaral, são visadas neste processo a editora “Guerra & Paz”, a TVI, que exibiu documentário baseado no livro, e a produtora Valentim de Carvalho, pela comercialização de vídeo baseado no programa televisivo.

O livro “Maddie – A Verdade da Mentira” foi publicado em 2008 e lança a suspeita de que os pais da criança inglesa terão participado na ocultação do cadáver.

A criança inglesa Madeleine McCann desapareu em 03 de Maio de 2007 do quarto de um apartamento num aldeamento turístico na Praia da Luz onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmãos.

Na qualidade de coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Madeleine.

Kate e Kerry McCann, que sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada, foram constituídos arguidos em Setembro de 2007, mas acabaram por ser ilibados em Julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese avançada pelo inquérito de morte acidental da menina.

O Ministério Público arquivou o processo, que poderá ser sempre reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança.

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