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Movimento Algarve Livre de Petróleo dicorda da suspensão de providência cautelar

Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) discorda do acordo estabelecido entre a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) e o Ministério do Mar, que “suspendeu a providência cautelar” para impedir a exploração de petróleo na região.

A providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur foi ontem suspensa por três meses, por acordo entre as partes, no dia em que estava previsto a ação judicial prosseguir com a inquirição de testemunhas da plataforma e do Governo.

De acordo com uma fonte do tribunal, a suspensão foi acordada pelos mandatários da PALP e do Ministério do Mar, “devido às alterações legislativas, que vão ao encontro do que é pretendido pelos requerentes (PALP)”.

“A suspensão dos procedimentos cautelares por três meses suspende também, e pelo mesmo período, os trabalhos de prospeção” ao largo da Costa Vicentina, disse à Lusa Manuel Vieira, da PALP, plataforma composta por associações ambientalistas, de defesa do património e cidadãos particulares.

A suspensão dos procedimentos cautelares “ocorreu por proposta das partes, tendo em conta a entrada de nova informação”, nomeadamente a de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou o processo para decidir se avança ou não com uma Avaliação de Impacto Ambiental, justificou a mesma fonte.

“Após a decisão da APA, sobre haver ou não uma Avaliação de Impacto Ambiental, se saberá a orientação que o processo seguirá”, referiu a PALP numa nota enviada à imprensa, frisando “que todos os trabalhos preparatórios ou de prospeção ficam suspensos até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar” e reafirmando a intenção “de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa” de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina.

Mas o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) manifestou a sua “apreensão” e “discordância” pela decisão da PALP, por considerar que “se trata de um acordo de risco, pouco claro e que acrescenta uma mão cheia de muito pouca coisa à luta contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve”.

O MALP reafirmou a sua oposição de princípio a esta atividade e “não quer saber do estudo de impacto ambiental como condição da decisão governamental para permitir ou não a exploração de petróleo no Algarve”.

“Este acordo apenas vai estender a ameaça de destruição da sustentabilidade ecológica da região do Algarve por mais uns meses, o que torna a opressão do Governo de António Costa sobre a população do Algarve insustentável”, criticou ainda o Movimento.
Até aqui, ambas as estruturas anti-petróleo coincidiam na necessidade de parar o mais rapidamente possível a prospeção e exploração de petróleo no Algarve e esta é a primeira discordância entre as associações que juntam ambientalistas, defensores do património e cidadãos.

Além da providência cautelar apresentada pela PALP, corre trâmites justiça outra ação idêntica apresentada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que foi “interposta em Loulé mas tramitou para o [Tribunal] Administrativo e Fiscal de Lisboa” e atualmente “ainda não foram inquiridas as testemunhas”.

“O que temos? Temos uma ação ativa, aceite, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, cujas testemunhas não foram ouvidas e que está pendente”, resumiu o presidente da AMAL, Jorge Botelho à Lusa, frisando que a providência apresentada pela AMAL “pede a suspensão de todos os atos materiais de prospeção e exploração de petróleo e está bem fundamentada”.

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