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Movimento Algarve Livre de Petróleo repudia prolongamento da autorização de exploração

O Movimento Algarve Livre de Petróleo “repudiou” ontem o prolongamento pelo Governo do prazo por mais um ano da autorização de exploração de petróleo na costa litoral do Algarve e pediu a intervenção do Presidente do República.

Em declarações à agência Lusa, João Eduardo Martins disse que o Movimento “não ficou surpreso” com a notícia do jornal Expresso de sábado na qual é revelado que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou por mais um ano o prolongamento dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, localizadas ao largo da costa vicentina.

“Mais uma vez, o governo de António Costa anda a desrespeitar por completo os cidadãos do Algarve. (…) Há aqui uma clara aliança entre o Governo de António Costa com as petrolíferas e que vai ao arrepio daquilo que são as necessidade de desenvolvimento sustentável do Algarve e numa altura em que o Algarve foi escolhido como melhor destino turístico do mundo”, sublinhou.

João Eduardo Martins explicou que num primeiro momento, houve uma consulta pública na qual mais de 40.00 pessoas mostraram a sua objeção e que “foi desrespeitada e jogada ao caixote do lixo, tendo o governo decidido permitir a prospeção de petróleo”.

“Depois, num segundo momento a Assembleia da República legislou no sentido de serem consultadas as autarquias. As autarquias deram parecer negativo ao prolongamento do prazo da prospeção de petróleo ao largo e mais uma vez o Governo voltou a ignorar”, disse.

No entender do Movimento, o Ministério do Ambiente deve agora fazer “o que lhe compete e pôr a defesa do ambiente à frente dos interesses do poder do dinheiro e das petrolíferas”.

Nesse sentido, o Movimento quer que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, interceda “em prol do Algarve e da Costa vicentina”.

Num comunicado, o Movimento repudiou ainda “o voto de confiança dado pelo secretário de Estado da Energia ao consórcio petrolífero ENI/GALP, quando se sabe que o atual presidente Carlos Lopes da Silva é arguido no caso das viagens pagas pela petrolífera a membros do Governo de António Costa.

De acordo com o Expresso, o secretário de Estado da Energia justificou a decisão, assinada a 08 de janeiro, com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais (referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação de programas de monitorização dos ecossistemas marinho vulneráveis e de cetáceos exigida)”.

Jorge Seguro Sanches disse também, segundo o jornal, que “agiu na prossecução do interesse público, tendo em conta que três providências cautelares (uma da Comunidade Intermunicipal do Algarve e duas pela Câmara de Odemira) foram indeferidas pelos tribunais” e que nos últimos 10 anos a concessão realizou investimentos superiores a 76 milhões de euros”.

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais ou entidades, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

Entre essas coletividades estão a Plataforma Algarve Livre de Petróleo e o Movimento Algarve Livre de Petróleo, que agrupam associações, ambientalistas e ativistas, e têm sido das mais ativas na contestação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

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