As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 08 de dezembro, segundo foi publicado na terça-feira no Diário da República.
Em comunicado hoje divulgado, o movimento critica o presidente da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve) e da Câmara de Faro, Macário Correia, acusando-o de ter uma atitude de “inqualificável hipocrisia” porque “depois de fazer uma cambalhota e passar a aceitar as portagens, vem agora a público chorar lágrimas de crocodilo, mostrando-se preocupado com o aumento da sinistralidade”.
O movimento liderado por José Vitorino sustenta que os autarcas e a AMAL vão obrigar a população “a pagar uma pesada fatura, nunca terão perdão, merecem censura pública e deverão ser severamente penalizados nas próximas eleições, além de outro tipo de responsabilizações”.
O CFC apela à população para “não baixar os braços” e continuar mobilizada, pois “a história mostra que a luta vale sempre a pena, porque o que é hoje amanhã pode não ser".
O diploma “sujeita os lanços e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, competindo à EP — Estradas de Portugal, S. A., a gestão do sistema de cobrança de portagem nos mesmos”.
O decreto -lei garante a criação de “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.
Lusa
