As câmaras municipais do Algarve decidiram manifestar junto do Governo português o seu “desagrado, sérias dúvidas, preocupações e enorme ceticismo” quanto ao processo relativo à eventual exploração de petróleo e gás natural na região.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) informou ontem, em nota de imprensa, que se arroga “desde já a todas as formas legais que lhe assistem para contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los, tendo em conta as graves consequências que podem advir destes processos, pondo em causa a qualidade de vida das populações e da economia, em especial no turismo”.
A associação vai solicitar reuniões, com caracter de urgência, “às respetivas e responsáveis tutelas”, audiências para manifestar o seu desacordo, assim como lamentar o “desprezo” com que o “Estado Português” tem tratado “o Algarve e os Algarvios”.
A empresa Portfuel, do empresário Sousa Cintra, tem desde 25 de novembro a concessão para a exploração de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, onde será feita pesquisa em terra com métodos tradicionais.
Para a AMAL, a assinatura desse contrato “ultrapassa em todos os limites o admissível no que respeita ao direito de acesso à informação, esclarecimento, discussão pública e acima de tudo ao respeito” que os algarvios merecem.
No comunicado assinado pelo presidente da AMAL e também presidente da Câmara Municipal de Tavira, Jorge Botelho, os municípios do sul do país afirmam que, desde 2005, vêm acompanhando o processo relativo à eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve, “de forma muito atenta e particularmente preocupada com o secretismo em torno deste assunto”.
“A ausência constante de informação quer aos municípios quer à Comunidade Intermunicipal do Algarve, bem como aos cidadãos algarvios, por parte dos sucessivos Governos é injustificável e um dos pecados capitais de todo este processo”, lê-se ainda na nota à imprensa.
A AMAL crítica o facto de todo este processo ter passado “ao lado” dos Municípios e da população algarvia.
