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Manuel Vieira, diretor do Departamento de Administração do Território, elucidou que se trata de um projeto “que começou a dar frutos nestes três últimos anos mas que tem antecedentes”, fazendo alusão aos custos na ordem dos 400 mil euros.

Relativamente à implementação dos serviços online (que permitem ao requerente acompanhar a tramitação do seu processo de edificação e urbanização online), apesar de existir desde 1998/1999 uma aplicação de gestão de urbanismo, foi em 2010 que esta questão foi aprofundada – com a criação da Gestão Documental e do Workflow.

Entre 2010 e 2011 constituiu-se uma equipa de projeto, composta por um técnico superior e dois assistentes técnicos, com a finalidade de digitalizar todos os processos, mas também criar o arquivo e permitir a sua consulta.

Quanto ao Projeto ePaper, criado pela empresa Mind, Manuel Vieira referiu-se como o “momento mais difícil do processo, já que veio alterar o paradigma, com o fim do papel”.

Em março de 2011 foi aprovado o documento orientador com as especificações e características dos elementos instrutórios dos processos/requerimentos a entregar em formato digital (assinatura qualificada, tamanho dos ficheiros, etc.). Já em abril de 2011, decorreu uma sessão pública de esclarecimento e, a 4 de maio desse ano, teve início o período experimental (5 meses). No dia 3 de outubro foi aprovado o Regulamento e, no dia 4 de outubro, deu-se início à entrega obrigatória dos processos em formato digital.

Os próximos passos que a Autarquia pretende dar nesta matéria dizem respeito ao recurso ao Portal RJUE, para consulta às entidades externas a partir do Sigmaflow e do ePaper, em curso, e a receção dos processos online, ainda em fase de estudo.

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