Relativamente à implementação dos serviços online (que permitem ao requerente acompanhar a tramitação do seu processo de edificação e urbanização online), apesar de existir desde 1998/1999 uma aplicação de gestão de urbanismo, foi em 2010 que esta questão foi aprofundada – com a criação da Gestão Documental e do Workflow.
Entre 2010 e 2011 constituiu-se uma equipa de projeto, composta por um técnico superior e dois assistentes técnicos, com a finalidade de digitalizar todos os processos, mas também criar o arquivo e permitir a sua consulta.
Quanto ao Projeto ePaper, criado pela empresa Mind, Manuel Vieira referiu-se como o “momento mais difícil do processo, já que veio alterar o paradigma, com o fim do papel”.
Em março de 2011 foi aprovado o documento orientador com as especificações e características dos elementos instrutórios dos processos/requerimentos a entregar em formato digital (assinatura qualificada, tamanho dos ficheiros, etc.). Já em abril de 2011, decorreu uma sessão pública de esclarecimento e, a 4 de maio desse ano, teve início o período experimental (5 meses). No dia 3 de outubro foi aprovado o Regulamento e, no dia 4 de outubro, deu-se início à entrega obrigatória dos processos em formato digital.
Os próximos passos que a Autarquia pretende dar nesta matéria dizem respeito ao recurso ao Portal RJUE, para consulta às entidades externas a partir do Sigmaflow e do ePaper, em curso, e a receção dos processos online, ainda em fase de estudo.
