As novas regras de funcionamento e atribuição de fundos europeus, bem como as oportunidades de financiamento e os eixos prioritários até ao ano 2020 foram apresentadas ontem, no Teatro Municipal de Faro, na sessão de lançamento do Portugal 2020.
Durante a sessão, que contou com a presença do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e de outros membros do Governo, foi lançado o Programa Operacional do Algarve (CRESC Algarve 2020) e apresentados os programas operacionais dos Fundos Europeus para 2014–2020.
A dispensa de apresentação de documentação já detida pela Administração Pública, a diminuição do número de regulamentos e a criação da figura do gestor de procedimento são algumas das alterações no funcionamento e nas condições de atribuição dos fundos, afirmou à Lusa o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com Poiares Maduro, a grande prioridade na atribuição dos novos fundos europeus é a promoção da competitividade e a internacionalização da economia, mas também as vertentes de inclusão social, emprego e capital humano.
“Nós não vamos financiar projetos, nós vamos contratualizar resultados. O financiamento que as empresas vão receber vai depender dos resultados que atingirem, por exemplo, ao nível do aumento das exportações”, ilustrou.
Os gestores públicos que não cumprirem os prazos definidos para pagamento de fundos comunitários ou seleção de projetos vão ser penalizados e podem mesmo ser destituídos, disse ainda o ministro.
Em declarações aos jornalistas, Miguel Poiares Maduro disse que o Governo teve “uma preocupação muito grande” com a celeridade nos mecanismos de pagamento e de apreciação de projetos, mas considerou que a definição de prazos por si só não chega.
Por isso, o Governo decidiu impor, a par dos 45 dias para pagamento e de 60 dias para a seleção de projetos, mecanismos de penalização para os gestores públicos, podendo estes ser destituídos caso esse incumprimento ultrapasse uma média anual de 20%, precisou o governante.
“Não basta por vezes estabelecer prazos, é necessário impormos consequências claras no caso de os prazos não serem cumpridos. Se os excederem, em média anual, mais de 20% [das vezes, os gestores] são automaticamente destituídos de funções. Esta é a maior garantia de que os prazos vão ser cumpridos”, defendeu Poiares Maduro.
O ministro disse ainda que outra das preocupações do Governo ao estabelecer as regras de acesso aos novos fundos comunitários prende-se com a necessidade de os projetos apoiados alcançarem os resultados “contratualizados”.
“Uma das grandes preocupações deste Portugal 2020 é garantir que, ao contrário do passado, não executamos apenas os fundos, mas que eles são usados com critérios que garantam a obtenção dos resultados pretendidos”, afirmou.
Poiares Maduro frisou que, por isso, os apoios às empresas vão ser reembolsáveis, defendendo que essa devolução no final do projeto garante a qualidade dos mesmos.
“Os apoios reembolsáveis são uma garantia da qualidade dos investimentos, porque as empresas que sabem que vão ter de reembolsar os apoios que lhe são concedidos, mais investem na qualidade desses projetos. Queremos apostar em projetos que gerem lucro e permitam esse reembolso”, acrescentou.
O governante com a tutela dos fundos comunitários referiu, no entanto, que as empresas que superem os objetivos inicialmente propostos vão ser “dispensadas” do reembolso dos fundos que lhe foram concedidos.
“Uma empresa compromete-se com um projeto apoiado pelos fundos a ter um aumento das exportações, se o exceder, mas apenas se o exceder, fica dispensada em parte desse reembolso. E a percentagem de isenção do reembolso vai crescendo à medida que o resultado for melhor. Quanto mais superar os resultados contratualizados, maior a isenção desse reembolso”, exemplificou.
Para Poiares Maduro, as novas regras orientadas para os resultados vão “garantir que os fundos servem para apoiar bons projetos, que promovam o crescimento sustentável e maior coesão social”, e se abandona a lógica do passado em que se “faziam projetos para obter financiamento e não porque os projetos eram bons em si”.
Durante a sessão, foram também apresentados o Programa Operacional (PO) SEUR e a Iniciativa Emprego Jovem, pelo presidente da Comissão Diretiva do PO Inclusão Social e Emprego.
O encerramento esteve a cargo do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro de Almeida.
