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As zonas de indefinição eram geridas em simultâneo pelas autarquias de Loulé e Faro e originavam inúmeros transtornos em termos fiscais, cadastrais, de registos e de segurança, entre outros, às pessoas que ali vivem e trabalham.

A zona em causa tinha dois Planos Diretores Municipais sobrepostos com diferentes autorizações de utilização, ou seja, enquanto no concelho de Loulé as áreas eram agrícolas, no concelho de Faro era uma zona de desenvolvimento económico e industrial.

A indefinição territorial data de 1836, altura em que foi extinta a freguesia de São João da Venda, que foi repartida pelos dois municípios.

Em curso está uma fase de regularização de documentos, registos, moradas de propriedades, cidadãos e empresas e a passagem de infraestruturas entre as autarquias que os autarcas de Loulé e Faro anunciaram em outubro após a aprovação dos novos limites em votação final global realizada na Assembleia da República.

A passagem de infraestruturas entre municípios vai estar a cargo de comissões mistas especializadas e o processo de regularização de documentos dos munícipes está a ser feito nas próprias autarquias de forma gratuita.

A nova delimitação, que inclui uma divisão do terreno que alberga o Parque das Cidades e o Estádio Algarve, estipulou a atribuição de 247 hectares de área indefinida a Loulé e de outros 277 hectares a Faro.

Os novos limites não foram aceites por todas as forças políticas da região, tendo merecido críticas do PS por a negociação ter mexido em 200 hectares da freguesia de Montenegro que nunca havia sido considerada zona de indefinição.

Em termos práticos, a nova delimitação implicou uma perda de 88 eleitores para a freguesia de São Pedro, concelho de Faro, um aumento de 50 eleitores para a freguesia de Almancil, concelho de Loulé, e uma transferência de seis quilómetros de tubagens de saneamento básico realizado pelo município de Faro para a responsabilidade da Câmara de Loulé.

Lusa
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