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As propostas das construtoras para o hospital do Algarve violaram o limite definido pelo Estado em 100 milhões de euros, o que obrigará o Governo a ‘convencer’ os consórcios a descer o preço ou a lançar novo concurso, sob pena de aumentar a fatura. O Governo tinha apresentado como limite o valor de 260 milhões, mas as duas propostas recebidas na semana passada (Teixeira Duarte com 372 milhões e a Ferrovial com 410 milhões de euros) superam o valor que o Estado considera que gastaria se construísse, ele próprio, o hospital sem recorrer ao sector privado.

Em Lisboa, o preço lançado para o concurso foi de 377 milhões de euros. Os três consórcios dos construtores (Teixeira Duarte; Soares da Costa e MSF Concessões; e Somague) apresentaram propostas superiores ao preço que o Estado esperaria pagar se a obra ficasse a cargo do sector público.

Falando hoje na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde foi ouvida a ministra da Saúde, Ana Jorge, a deputada do PSD Rosário Águas lembrou que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, garantiu que a construção destas duas unidades não seria adjudicada por um preço acima do custo público comparável.

“Mas já retificou. Isto é alterar as regras depois de o jogo começar. Estamos a falar de 230 milhões de euros. Isto é ar condicionado?”, questionou a deputada, acrescentando que irá pedir ao Tribunal de Contas para acompanhar o processo.

O secretário de Estado respondeu que o “aspeto relevante” é que o tribunal reconheceu que o Ministério recolheu as recomendações feitas no âmbito destes processos e que será acelerado o processo de encerramento das contas do SNS em 2009.

Óscar Gaspar rejeitou ainda as críticas à segunda vaga de Parcerias Público Privadas feitas pela deputada: a grande diferença entre as propostas de todos os concorrentes e o custo estabelecido pelo Governo não está relacionada com as parcerias, resultando antes de um “problema internacional e do contexto financeiro”, disse.

O governante afirmou ainda que sobre a “dívida não há nada a esconder”.

Respondendo a uma resposta do CDS-PP, a ministra Ana Jorge referiu que o protocolo com as Misericórdias com a tutela tem “longa data” e que há o compromisso de rever até 31 de março qual o “melhor” modelo a adotar.

A ministra Ana Jorge, em resposta a perguntas de deputados, afirmou ainda que Plano Nacional de Cuidados Paliativos será divulgado dentro de pouco tempo.

Deixou um compromisso que ficará completa a avaliação sobre as melhorias e requalificações dos hospitais do Oeste Norte e Oeste e Sul (Caldas e Alcobaça e Torres Vedras). “Estão a ser avaliados e feita uma reflexão sobre o que será mais ajustado das necessidades de saúde” locais, disse.

A governante também informou que o Hospital do Seixal está em fase de projeto, cumprindo os prazos, assim como o de Évora, onde está feito o projeto de arquitetura, estando para breve a assinatura a adjudicação.

Lusa

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