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Foto © Samuel Mendonça
Foto © Samuel Mendonça

A Assembleia da República debate hoje quatro projetos de resolução distintos da maioria PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE sobre ações prioritárias, valorização do espaço e estatuto dos núcleos habitacionais na ria Formosa.

Os projetos de resolução sobre a ria, que se estende pelos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, abrangendo uma área de cerca de 18.000 hectares, serão os primeiros documentos que estão a ser discutidos na sessão plenária do parlamento, que teve início às 10:00.

O projeto da maioria parlamentar pede a consideração da “especificidade cultural e histórica” do núcleo da Culatra, dragagens que melhorem a hidrodinâmica da ria, combate aos focos de poluição e uma atuação “com a cautela necessária” nas demolições de casas “devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação”.

PSD e CDS propõem também a “clarificação do estatuto jurídico do núcleo da Culatra”, bem a prioridade em ações de vigilância e de fiscalização sobre as descargas de águas residuais, no âmbito do combate à poluição.

Por seu turno, o PS pede que se pondere a reprogramação dos investimentos previstos até 2020 para valorização da orla costeira e que seja assegurado um plano de realojamentos que “garanta o direito à habitação” ou que se clarifique a natureza “jurídica do núcleo da ilha da Culatra”.

Além de medidas para reconhecimento do valor económico e histórico dos núcleos habitacionais das ilhas barreira da ria Formosa, os projetos de resolução do PCP e do BE recomendam ao Governo a suspensão das demolições das cerca de 800 construções, sobretudo nas áreas dos concelhos de Faro e Olhão, sobre as quais o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, assegurou, na terça-feira, no parlamento, que “são para continuar”.

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