Um projeto de resolução recomendando ao Governo a rápida adoção de medidas para recuperar a área ardida no incêndio ocorrido em julho passado em Tavira e São Brás de Alportel foi ontem apresentado na Assembleia da República.
Subscrito por todos os grupos parlamentares, que ontem recordaram, no plenário, o incêndio que entre 18 e 21 de julho queimou cerca de 24 mil hectares na serra algarvia, o projeto de resolução foi uma iniciativa legislativa do PS que teve como relator o deputado socialista Miguel Freitas, eleito pelo círculo de Faro, e foi assinado por todos os deputados, de todos os partidos, eleitos pelo Algarve.
Em declarações à Lusa, Miguel Freitas sublinhou hoje que “o primeiro grande objetivo do projeto de resolução é manifestar apoio às populações rurais de São Brás e Tavira”.
“[Queremos] dizer que continuamos atentos e não abandonamos as populações desses dois concelhos. Depois da grande catástrofe que aconteceu, é importante que haja um sinal da Assembleia da República de conforto e de apoio às populações”, defendeu.
“O segundo grande objetivo” – prosseguiu – “é um alerta ao Governo para que passe à prática um conjunto de medidas que, do nosso ponto de vista, são essenciais: em primeiro lugar, que aprove com urgência todos os projetos Proder [Programa de Desenvolvimento Rural] para a estabilização ambiental”.
O deputado socialista precisou que “existem alguns já aprovados”, mas que “os grandes projetos, quer das Associações de Produtores Florestais quer dos municípios, ainda estão por aprovar e é fundamental que se avance rapidamente com a aprovação”.
Em segundo lugar, apontou, “é importante que o Governo, junto das câmaras municipais e das associações, avance com um plano integrado de recuperação da área ardida”, um processo que tem duas fases, a primeira das quais deverá ocorrer “durante este ano, em que é importante fazer a estabilização ambiental, fazer as limpezas necessárias, criar as infraestruturas e estabilizar os taludes para que não haja a erosão e essas terras não venham a causar problemas e inquinar as águas das barragens do Beliche e de Odeleite”.
A segunda fase é a “de recuperação da área ardida, do investimento em novas culturas, e para isso é preciso um plano integrado”, sustentou.
O que o projeto de resolução recomenda é que “é fundamental que seja constituída uma comissão técnica de acompanhamento de todo este processo, para que a cada momento se saiba exatamente qual é o ponto de situação”, referiu.
Na opinião de Miguel Freitas, “o Governo esteve bem numa primeira reação, porque foi capaz de responder àquilo que eram as questões de emergência necessárias para as populações, mas agora começa a parte mais difícil, que é a da recuperação da economia local, daquilo que é o suporte da economia local”.
De acordo com o deputado socialista, o executivo precisa agora de adotar “todas as medidas para que haja disponibilidade de financiamento para executar esse plano, mas precisa também de agilizar os instrumentos, desburocratizar, muito particularmente tudo o que tem a ver com a legalização dos prédios rústicos”.
“Não existe cadastro e um dos compromissos que existe é o de que vai haver cadastro para estes dois concelhos e, portanto, é fundamental adotá-lo rapidamente […], porque as pessoas vão querer fazer agora os seus projetos de investimento e, para isso, precisam de comprovar que têm a posse da terra e, para isso, têm de fazer a legalização”, insistiu.
Além disso, acrescentou, “é fundamental abrir um regime de exceção para a contratação pública, porque muitos dos investimentos vão ser feitos pelos municípios e os municípios precisam de ter uma exceção, quer no domínio da lei dos compromissos, quer ao nível do que é toda a contratação pública e do lançamento de concursos públicos, para execução de obras”.
Por último, o projeto de resolução refere que nas zonas de caça que ficaram afetadas pelo incêndio é necessário que se isente do pagamento das taxas cinegéticas as associações e os caçadores, já que “durante dois anos, pelo menos, não vai haver caça nessa zona e é preciso que haja também um regime de exceção para as zonas de caça”.
Lusa
