O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAFL) aceitou uma providência cautelar interposta por residentes da freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo para impedir o funcionamento da pedreira, explorada pela Tecnovia com uma licença passada a cerca de três meses do fim do mandato do anterior executivo camarário do PSD e suspensa pela decisão judicial.
A licença foi concedida após uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que retirou da Reserva Ecológica Nacional (REN) uma área de cinco hectares propriedade da pedreira, também situada em zona ambientalmente sensível por estar em cima do Sistema Aquífero Peral-Moncarapacho.
Apesar da sensibilidade ambiental, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve deu parecer favorável com a condição de as escavações não irem além dos 10 metros acima do aquífero.
Os residentes nunca se conformaram com o processo, que dizem ter sido conduzido à sua revelia, pondo em causa a qualidade de vida, a riqueza paisagística e uma linha de água essencial ao abastecimento público.
Apresentaram uma providência cautelar no TAFL, cuja decisão, a que a Lusa teve acesso, determinou “a suspensão da eficácia do licenciamento emitido pelo município de Tavira”.
Intimou ainda “a Transportes Rodrigo e Costa e Filhos, S.A, titular do alvará, a abster-se de executar quaisquer trabalhos destinados à instalação da pedreira”, desde “desmatação de terrenos” a “atos materiais de exploração de massa mineral”, como “escavações, rebentamento de explosivos e processamento e transporte de materiais”.
A Lusa visitou o local e verificou que, dois meses após a decisão judicial, a maquinaria foi retirada, mas a zona ficou fortemente descaracterizada pelos meses em que a pedreira foi explorada.
Para trás ficaram dias de preocupação para os residentes, que ouviam explosões, máquinas e passagens de veículos pesados em suas casas.
“Ficámos todos surpreendidos. Fala-se mal do sistema de Justiça português, mas desta vez funcionou. Estamos satisfeitos por o tribunal ter postos os interesses ambientais acima de outros”, afirmou à Lusa um dos muitos residentes estrangeiros da zona, que está em Portugal há mais de uma década, mas preferiu não ser identificado.
A mesma fonte frisou que “muitas pessoas abandonaram a zona e colocaram as casas à venda, mas o valor desceu e não há interessados”.
“Apesar de estarmos satisfeitos, não temos a certeza que seja o fim do problema. A pedreira encerrou, mas a zona é apetecível e nada garante que, no futuro, não tentem instalar-se de novo aqui”, afirmou.
O residente disse ainda que “a forma como o local foi deixado após meses de exploração também não deixa esquecer o barulho de explosões e de camiões sempre a passar”.
“Deviam ser obrigados a deixar o terreno como estava, tapando os buracos e reflorestando a zona. Tem um custo elevado, mas devia ser assumido pela empresa, a Câmara e a CCDR”, defendeu.
Lusa
