Os históricos socialistas Manuel Alegre e António Arnaut estão entre dezenas de personalidades que assinam uma petição, revelada na segunda-feira, que apresenta dez razões contra a exploração de gás e petróleo no Algarve e no resto do país.
O texto, divulgado no jornal Público, aborda o que os signatários dizem ser os riscos ambientais dos contratos assinados entre o anterior governo – alguns dos quais “assinados apenas duas semanas antes” das eleições legislativas de 2015 – e consórcios nacionais e internacionais para prospeção, pesquisa e produção de petróleo e gás em Portugal.
Entre os signatários, para além de Alegre e Arnaut, estão dezenas de personalidades da vida pública e política nacional: os deputados Mariana Mortágua (BE), Alexandre Quintanilha (PS), os músicos Jorge Palma, Sérgio Godinho e Pedro Abrunhosa, o antigo líder da CGTP Manuel Carvalho da Silva, a escritora Pilar del Rio, o administrador da RTP Nuno Artur Silva, o general Loureiro dos Santos e a coreógrafa Olga Roriz.
O texto apresenta dez “razões de discordância” para a assinatura dos contratos em áreas como o Parque Natural da Ria Formosa, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina.
“Foi uma decisão tomada sem uma análise prévia de custos-benefícios, sem qualquer processo de auscultação pública, e que, a concretizar-se, implicaria uma mudança de paradigma do Algarve”, sustentam.
Por outro lado, notam os signatários, não houve “qualquer estudo de impacte ambiental” e “existe uma clara subavaliação dos riscos de catástrofe ambiental para o Algarve”.
“O enquadramento legal destes contratos de concessão encontra respaldo em legislação com mais de 20 anos que não leva em consideração as preocupações atuais no que respeita às explorações de combustíveis fósseis”, diz ainda o texto.
As dezenas de personalidades apelam ao Governo que “reverta estes contratos de contornos pouco transparentes e cujos efeitos seriam desastrosos para o Algarve e danosos para Portugal”, advogam.
E concretizam: “A história julgará os responsáveis que, por omissão, por silêncio, por ignorância, por negligência ou por cumplicidade deixaram passar sem oposição estes contratos para a prospeção e a exploração de petróleo no país, especialmente no Algarve”.
Os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa e produção de petróleo e gás na região do Algarve têm sido amplamente debatidos nas últimas semanas.
O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, foi ouvido no parlamento na quarta-feira sobre a matéria, reconhecendo então que as concessões para a prospeção e exploração de petróleo seriam mais transparentes se fossem atribuídas por concurso público, procedimento obrigatório desde julho passado.
A ENMC substituiu a extinta EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, mantendo as suas competências específicas de entidade central de armazenagem, na constituição e manutenção de reservas estratégicas de petróleo, e ganhou competências ao nível da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, o que levou Paulo Carmona ao parlamento, sobretudo para explicar os contratos assinados no final do mandato do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
