“Foi hoje recebido na Procuradoria-Geral da República um requerimento subscrito pelo Senhor Engenheiro Macário Correia. Foram solicitadas informações que se aguardam”, diz uma curta nota oficial enviada à Lusa sobre o assunto, sem acrescentar quaisquer outras considerações.
O autarca Macário Correia acusou hoje o delegado do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de “falta de ética” ao emitir opiniões contra si sobre processos em curso, antes de expirar o prazo para se justificar.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Faro revelou que escreveu hoje uma carta ao procurador-geral da República em que estranha que entidades sobre as quais os cidadãos depositam “confiança de isenção e imparcialidade tomem posições públicas”.
Na missiva, o autarca questiona “se a ética das funções dos procuradores passa por fazerem acusações através da comunicação social, emitindo juízos de valor e opiniões”, antes de os visados terem tempo para explicar os factos.
Em causa estão supostas ilegalidades urbanísticas que Macário Correia terá alegadamente cometido no concelho de Faro ao abrigo dos chamados ‘Estudos de Conjunto’, instrumentos de gestão urbana que o Ministério Público de Loulé considera ilegais quando utilizados para contornar as regras do Plano Diretor Municipal (PDM).
Nesse sentido, numa notificação chegada na passada semana à autarquia, o Ministério Público solicita que sejam consideradas ilegais as normas do PDM que permitem contornar o próprio PDM, os planos de urbanização e os planos de pormenor.
Entre essas eventuais ilegalidades, está em causa o aumento de volume de algumas edificações em Faro.
Lusa
