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O Plano Municipal de Emergência estabelece como responder à generalidade das situações de emergência e serve de orientação aos Serviços Municipais da Proteção Civil. Este plano será, então, posto em prática sempre que se verificar um acidente grave, uma catástrofe ou uma calamidade e tem como objetivo minimizar os prejuízos e a perda de vidas.

A Comissão Nacional de Proteção Civil estabeleceu ainda que o plano deve ser revisto no prazo máximo de um ano após a sua entrada em vigor.

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