A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) questionou hoje a validade das consultas públicas realizadas para sustentar decisões governamentais, depois de uma empresa ter sido subcontratada para operar na bacia do Alentejo antes dessa consulta.
Em causa está a contratação pelo consórcio ENI-Galp dos serviços de uma empresa denominada MedServ, que se instalou no porto de Sines para dar apoio à prospeção de petróleo no mar ao largo de Aljezur, “em maio de 2016, numa altura em que não se falava, nem existia qualquer título para prospeção de petróleo ao largo da costa Algarvia”, revelou hoje a PALP.
Manuel Vieira, da PALP, disse à agência Lusa que a Plataforma “divulgou a informação agora”, após tomar conhecimento “na semana passada”, quando o advogado que a representa na providência cautelar que apresentou em junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé contra a emissão desse título se deparou com a informação ao preparar o processo.
“Salientamos mais uma vez que tudo isto acontece antes da emissão do título de prospeção e até antes da abertura da consulta pública – nessa altura já a ENI, a GALP e a MedServ sabiam o que ia acontecer e sabiam que a prospeção iria avançar e o título iria ser concedido. Não importaria qual o resultado da consulta pública que, embora viesse a ser esmagador na posição que expressou contra a prospeção, de nada serviu”, criticou a PALP num memorando.
A Plataforma considera, por isso, que a abertura da consulta pública, a 31 de maio de 2016, foi “inútil e desnecessária”, porque os pontos de vista nela expresso “parecem não ser tidos em conta” na decisão de autorizar a prospeção por parte desse consórcio, em janeiro de 2017, argumentou Manuel Vieira.
“Dado que já tinham contratado uma empresa para fazer um trabalho, quando ainda não tinha sido feita a consulta pública, já deveria ter alguma garantia de que iria para a frente. Isso levanta várias questões sobre como o processo foi feito”, afirmou o dirigente da PALP, que agrupa desde 2015 cidadãos e duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património.
Manuel Vieira reconheceu que, de um modo geral, as Organizações Não Governamentais (ONG) “têm levantado muitas questões sobre até que ponto são verdadeiras” as consultas públicas, “porque muitas vezes são mal divulgadas” e “desconhece-se até que ponto as pessoas apresentam os seus argumentos e eles são tidos em conta”.
“Este caso mostra de uma maneira gritante que alguma coisa está mal”, disse o dirigente da Plataforma, frisando que os processos de consulta pública “não devem acabar nunca”, deve é garantir-se “que as consultas públicas são levadas a sério”.
Questionado sobre se considera que os governantes não têm em conta os resultados das consultas públicas, Manuel Vieira respondeu que, “às vezes, e neste caso em concreto, dá para pensar isso” e qualificou a situação, a ser verdadeira, como “muito grave”.
A providência cautelar interposta pela PALP foi admitida pelo TAF de Loulé em junho e atualmente aguarda a marcação da data para audição de testemunhas indicadas pelas partes.
Além da PALP, também a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) apresentou uma providência cautelar contra a prospeção e exploração de petróleo e gás natural na região, que aguarda decisão do TAF.
