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"Ficam os interessados notificados para desocuparem as construções, deixando-as livres de pessoas e bens, impreterivelmente até ao dia 23 de abril de 2010", lê-se num edital publicado hoje na imprensa e assinado pela presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH), Valentina Calixto.

A ARH, para efeito das demolições das construções existentes em terrenos do Domínio Público Hídrico na ilha da Armona (núcleo da Fuzeta), toma posse administrativa das edificações a partir de 26 de abril e a partir desta data as demolições podem avançar.

"Tais edificações afetam a qualidade ambiental e paisagística da zona e encontram-se em risco de galgamento e destruição pelas águas do mar, com a consequente dispersão dos respetivos resíduos e inerente perigo para a segurança de pessoas e bens, o que impõe a sua urgente remoção", lê-se no edital.

As casas que têm se ser desocupadas e posteriormente demolidas "mantém-se em terrenos do Domínio Público Marítimo sem que os proprietários disponham de qualquer título emitido por entidade competente da jurisdição na área", explica a ARH.

As tempestades de mar deste inverno registadas na praia da Fuzeta destruíram total ou parcialmente 44 das 71 casas existentes naquele núcleo habitacional.

Sete casas foram destruídas em dezembro de 2009, 11 em janeiro de 2010, 17 em fevereiro e mais nove este mês, segundo dados da ARH.

Em fevereiro, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, já havia declarado que as demolições das edificações existentes na ilha da Fuzeta iam ser antecipadas para antes da época balnear.

A ilha da Armona faz parte de um conjunto de ilhas da Ria Formosa, um sistema lagunar, alvo de um programa de requalificação denominado "Polis Litoral Ria Formosa".

O programa Polis tem um período de intervenção até 2012 e a área de intervenção é de 48 quilómetros de frente costeira e 57 quilómetros de frente lagunar, abrangendo cinco municípios: Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

As ilhas que vão intervenção pelo Polis são as da Fuzeta.

O objetivo principal é proteger e requalificar a zona costeira visando a prevenção de risco e promovendo a conservação da natureza e biodiversidade com uma gestão sustentável.

Lusa

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