A proposta de alteração dos estatutos da Portimão Urbis, que visa adaptar a empresa à nova lei do setor empresarial local e ao plano de ajustamento financeiro em curso no município, foi aprovada na quinta-feira em reunião de Câmara (PS).
Segundo a mesma fonte, a empresa – cuja extinção chegou a ser ponderada -, vai ser objeto de um "emagrecimento profundo" no seu funcionamento, tarefa que caberá a um novo Conselho de Administração, que terá 30 dias, após a tomada de posse, para apresentar um plano de ajustamento.
A Portimão Urbis – Sociedade de Gestão Urbana, tem atualmente 153 funcionários, depois de em 2010 ter absorvido a Portimão Renovada – SRU, a Portimão Turis (eventos) e a Mercado Municipal de Portimão.
A reestruturação da empresa implica também um novo modelo de governação, passando a haver um administrador executivo em vez de três, que será coadjuvado por dois administradores não executivos e não renumerados, pertencentes ao órgão executivo da Câmara e que não poderão acumular a função com o controlo da gestão das empresas locais.
Além da diminuição das despesas com pessoal em 1,4 milhões de euros, o maior corte terá de ser feito através da reformulação do sistema de transportes urbanos ("Vai e Vem"), com uma diminuição da despesa estimada em 4,1 milhões de euros.
Para atingir a meta de 8,8 milhões de euros, o município impõe ainda que seja feita uma poupança de 3,3 milhões através da redução do número de funções da empresa, com o retorno de seis grandes áreas de atividade para a alçada da autarquia.
Assim, para a administração direta da Câmara passam as áreas de desenvolvimento de instrumentos de gestão territorial e urbanística, de negócios (empreendedorismo e captação de investimento), reabilitação urbana, turismo (gestão dos postos turísticos, informação e promoção), licenciamento e fiscalização do alojamento local e gestão do estádio municipal.
À nova Portimão Urbis serão confiadas as áreas da gestão de equipamentos (mercados e teatro municipal e Portimão Arena, entre outros), da mobilidade urbana (Gestão do sistema "Vai e Vem"), da gestão de eventos e do ordenamento e fiscalização do espaço público (venda ambulante, atividade publicitária e ocupação da via pública).
No início de 2013, Portimão converteu uma das suas empresas municipais em sociedade anónima – a EMARP, empresa gestora de água e resíduos, com 340 funcionários -, embora a autarquia tenha mantido a totalidade do capital e os funcionários.
Em 2010, a autarquia já tinha passado de cinco para duas empresas municipais.
No Algarve, prevê-se que cinco das atuais 21 empresas municipais devam ser dissolvidas até ao final do mês por terem despesas superiores a metade das receitas ou prejuízos há mais de três anos.
Dos 16 concelhos algarvios, apenas metade (oito) têm empresas municipais (EM), que já chegaram a ser 25, colocando o Algarve no topo das regiões com mais empresas municipais por concelho.
Até ao final de fevereiro poderão apenas restar 16 empresas municipais no Algarve, depois de estarem concluídos os processos de dissolução previstos para Faro, Olhão, Loulé e Lagos.
Lusa
