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Foto © Samuel Mendonça
Foto © Samuel Mendonça

A presidente da Câmara de Silves admitiu hoje agir judicialmente contra os anteriores presidentes da autarquia Isabel Soares e Rogério Pinto, para reclamar créditos, cujo montante poderá ser superior aos 668 mil euros apurado pelo Tribunal de Contas (TdC).

No relatório de verificação interna às contas de gerência de 2011 e 2012, a que a agência Lusa teve acesso, o TdC detetou irregularidades que “configuram infrações financeiras”, cujas responsabilidades recaem sobre os dois anteriores presidentes sociais-democratas Isabel Soares e Rogério Pinto.

O relatório aponta para “uma infração financeira de natureza reintegratória”, podendo os eventuais responsáveis ser condenados a repor uma quantia que pode ir até aos 668.823,97 euros, além das multas que possam vir a aplicadas.

“Vamos analisar os relatórios do tribunal [TdC] e da auditoria externa pedida pela autarquia, para decidirmos as ações a tomar, que podem passar pelos tribunais, para que o município seja ressarcido de eventuais valores motivados por uma alegada má gestão” dos anteriores executivos do PSD, disse à agência Lusa Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves (CDU), no Algarve.

Rosa Palma considerou que o relatório do TdC, “vem confirmar as suspeitas do executivo”, sublinhando que os valores “podem até ser muito superiores aos indicados pelo tribunal”.

“Espero que se faça justiça e que os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos”, sublinhou.

O Tribunal de Contas apurou irregularidades na contratação de bens e serviços, empreitadas, orçamentos sobreavaliados com a empresa de construção Viga D’Ouro e no incumprimento do limite do endividamento.

No documento, o TdC indica que dos 162 contratos celebrados com a Viga D’Ouro entre 2004 e 2006, 159 violaram todas as regras da contratação pública, porque “não foram precedidos dos procedimentos legalmente exigíveis em vigor à data dos factos, não existindo qualquer documentação sobre os mesmos”.

No relatório, o TdC apontou também passíveis de constituir infrações financeiras “a suspensão dos pagamentos a duas das três entidades bancárias a quem o município cedeu os créditos da Viga D’Ouro através de contratos de ‘factoring’ que deram origem a processos judiciais, obrigando o município ao pagamento da divida com juros de mora, que representaram um acréscimo de custos para a autarquia”.

Na análise às contas do município de Silves, o TdC apontou, ainda, o incumprimento do limite de endividamento em 2011 previsto na Lei das Finanças Locais.

O TdC concluiu que os factos apurados são passíveis de responsabilidade financeira, independentemente de responsabilidades de outra natureza, “tendentes a habilitar em sede de julgamento, o ressarcimento dos danos causados ao erário público”.

Na opinião da atual presidente da Câmara, o caso Viga D’Ouro, que se arrasta desde 2004, “criou uma situação financeira preocupante, que tem sido ultrapassada com muitas dificuldades”.

“Temos feito um trabalho baseado nas boas práticas e que, felizmente, tem permitido ultrapassar a grave situação em que encontramos o município”, concluiu a atual presidente da Câmara de Silves.

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