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Loulé, São Brás de Alportel e Tavira são os únicos concelhos na região onde ainda não existe qualquer tipo de cadastro, mas desde julho que se iniciou, em Loulé, o cadastro predial

Ao identificar os proprietários, que estão muitas vezes dispersos ou são desconhecidos, tornar-se-á mais fácil notificá-los para as limpezas de terrenos, o que tem gerado algumas dificuldades á autarquia, admitiu á Lusa o presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio

“Com este trabalho concluído, será possível uma intervenção mais adequada também neste aspeto [da prevenção de incêndios]”, afirmou, criticando o atraso no processo e acrescentando não ser “aceitável” que o concelho, um dos maiores do Algarve, ainda não tenha, nos dias de hoje, a operação concluída

Por outro lado, ao contribuir para um melhor ordenamento do território, o cadastro predial vai permitir diminuir a conflitualidade entre familiares ou vizinhos que disputam terrenos, por indefinição dos limites das propriedades, sublinhou o autarca, defendendo que haverá também maior justiça na venda de terrenos

Seruca Emídio aproveitou para apelar á população para que contribua para a operação, que considera que irá aliviar “uma série de problemas relacionados com as titularidades das parcelas dos terrenos”, promovendo também maior transparência na gestão e na venda de terrenos.

O autarca revelou que a Câmara de Loulé é muitas vezes solicitada para colaborar na resolução desse tipo de conflitos, situação que está a acontecer atualmente na freguesia de Querença, neste caso relacionada com a venda de terrenos a uma empresa estrangeira, exemplificou

“Por várias vezes este processo esteve para se iniciar em Loulé, até pela consciência da importância e do valor dos terrenos, da componente imobiliária do concelho. Mas o custo envolvido neste tipo de trabalho é avultado e por várias vezes foi suspenso”, explicou

O presidente da Junta de Freguesia de Querença, Manuel Viegas dos Santos, elogiou a forma organizada como está a decorrer o processo e disse á Lusa que os munícipes estão informados de que é obrigatório fazer o registo das suas propriedades e que têm muitas vantagens em fazê-lo

Na zona da serra os habitantes estão mais relutantes, sobretudo os idosos, admitiu Manuel Viegas dos Santos, convicto de que, com um pouco mais de sensibilização, as pessoas irão participar no processo. Um dos principais receios tem a ver com o facto de algumas propriedades em zonas de serra serem de acesso perigoso ou praticamente intransponíveis, acrescentou

“A grande vantagem é não se repetirem casos como o que está a acontecer no Cerro da Corte [freguesia de Querença] onde um senhor comprou 86 hectares e agora ocupou 300 hectares e diz que é tudo dele”, exemplificou

A operação de cadastro predial em Loulé, que consiste na demarcação das propriedades públicas, urbanas e rústicos do município, deverá terminar em setembro de 2014, seguindo-se, numa segunda fase, os concelhos de São Brás de Alportel e Tavira, de acordo com o consórcio Sulcad, responsável pelos trabalhos

O cadastro predial distingue-se do geométrico, até agora aplicado noutros concelhos, por fazer a demarcação de prédios rústicos e urbanos e não apenas rústicos, estando prevista a atribuição de um único Número de Identificação do Prédio (NIP), que funcionará como uma espécie de bilhete de identidade da propriedade

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