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“O trabalho do Tribunal Eclesiástico é um serviço discreto na Igreja, mas da maior importância na administração da Justiça em prol dos fiéis das nossas dioceses”, sustenta aquele juiz.

O Tribunal Interdiocesano, como tribunal para as três dioceses do sul do país, é um órgão de autoridade para a justa composição de litígios e o lugar das audiências judiciais do foro canónico. É composto por magistrados e por outras pessoas que administram a justiça de acordo com a lei da Igreja.

O Tribunal Eclesiástico serve para ajudar os fiéis a reivindicar legitimamente os direitos de que gozam na Igreja e a defendê-los, de acordo com o Direito da Igreja. Serve também para julgar os fiéis, a teor do Direito, quando eles se vêm chamados a juízo pela autoridade competente.

Os tribunais eclesiásticos julgam causas de declaração de nulidade de matrimónio e também de separação dos cônjuges em alguns países e causas de existência do matrimónio em perigo de morte. Julga ainda todos os conflitos que, pela sua importância ou gravidade, segundo a legítima autoridade eclesial, devem ser tratados judicialmente.

Sedeado em Évora, na Cúria Arquidiocesana, o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano, que tem uma secção de instrução em Faro, na Cúria Diocesana do Algarve, é coordenado pelo cónego Silvestre Marques, juiz que preside ao Colégio dos Juízes e vigário judicial da Arquidiocese de Évora. Pela Diocese do Algarve fazem ainda parte do tribunal, para além do cónego Gilberto, o cónego monsenhor Joaquim Cupertino, juiz, o padre Rui Guerreiro, juiz, e o diácono Luís Galante, notário.

No passado mês de fevereiro, os membros do tribunal voltaram a reunir-se em Évora para analisar a situação dos processos introduzidos naquele órgão em fase de instrução ou em lista de espera, em primeira instância. Na reunião em que foi prestada homenagem à memória do recém-falecido cónego Manuel Barros, juiz daquele tribunal durante muitos anos, foram ainda analisados os processos enviados pelo Tribunal de Lisboa, em segunda instância, tendo sido rececionados e distribuídos pelos juízes.

Samuel Mendonça
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