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Foto © Samuel Mendonça
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O procurador da República João Luís Gonçalves defendeu na passada quinta-feira que Jesus terá sido condenado pelo crime de rebelião pública, justificado pelo letreiro com a inscrição “Rei dos Judeus” colocado sobre a sua cruz.

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Na sua palestra no Seminário de Faro, sob o tema “O processo civil de Cristo”, em que abordou a legalidade do julgamento de Jesus, o magistrado do Ministério Público considerou que, sendo assim, a condenação terá sido dada pelo tribunal romano (Pretório) e não pelo tribunal judaico (Sinédrio).

Referindo-se às funções dos dois tribunais, o procurador da República no Tribunal de Família de Faro explicou que o Sinédrio tinha competência para resolver questões religiosas, caso a acusação tivesse sido apenas a de que Cristo dizia ser o filho de Deus. Para o orador, o processo voltou ao Pretório porque sobre Jesus recaiu também a acusação de querer ser rei.

Contudo, João Luís Gonçalves disse haver outras interpretações que consideram que Jesus terá sido condenado antes de ser preso e que defendem que o Sinédrio já teria reunido e já teria decidido a sua condenação, limitando-se o Pretório a dar cumprimento à pena. “Há quem diga que nem sequer se tratou de um julgamento, mas que foi um homicídio”, acrescentou, explicando que “segundo as regras da altura, entre a sentença e a execução tinha que se aguardar pelo menos um dia”. “Ora isso não foi respeitado no processo de Cristo, segundo a versão dos evangelhos”, constatou.

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A este propósito, o magistrado recordou que o Sinédrio funcionava com cerca de 23 membros ordinários e 71 extraordinários, considerando que estaria encerrado à noite. “Era impossível chamar aquela gente toda a meio da noite”, admitiu, acrescentando que “os evangelhos contêm, do ponto de vista jurídico, muitas imprecisões”, o que leva muitos a concluir ser impossível que o julgamento de Cristo tenha acontecido como está escrito. “O objetivo dos evangelhos não foi reproduzir o processo, mas a divulgação da mensagem. Por isso, é provável que não tenha acontecido como está descrito”, advertiu.

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Concordando ser “impossível que tenha acontecido tudo numa noite”, fundamentou também com o trajeto de cerca de cinco quilómetros percorrido por Jesus que considerou demasiado extenso para tão pouco tempo.

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João Luís Gonçalves disse que há também quem ponha em causa se Pilatos “era tão ingénuo como parece”. “Havia muitas queixas [dos judeus] contra Pilatos e a sua vida política estava por um fio. Consta que Pilatos se aproveitou da situação de Cristo para fazer as pazes com as autoridades judaicas e parece que os judeus aproveitaram o processo de Cristo para pôr à prova Pilatos”, afirmou, acrescentando que “também há quem diga que os evangelistas, consciente ou inconscientemente, pretenderam dar uma versão benévola” do governador romano. “Há quem dê a explicação de que os evangelistas não quiseram culpar Pilatos para que a palavra de Cristo se divulgasse mais facilmente”, afirmou, lembrando que “mesmo assim os cristãos foram perseguidos”.

O magistrado contou que, motivado por estas questões, “um dos primeiros processos” que deu entrada no Supremo Tribunal de Israel – instalado em setembro de 1948, após a criação daquele Estado em maio daquele ano – foi um pedido de revisão da sentença de Jesus. “Do ponto de vista jurídico invocavam as várias irregularidades do julgamento de Cristo e, do ponto de vista histórico, fundamentavam que a Palestina estava ocupada por uma força estrangeira (romana)”, explicou, acrescentando que “o Supremo Tribunal acabou por indeferir o pedido, justificando que “Israel, formalmente, nunca condenou Cristo” porque “quem condenou Cristo foi o tribunal romano”. “Se não havia condenação, não podiam anular uma coisa que não havia”, explicou João Luís Gonçalves, acrescentando que outra dificuldade constatada teve a ver com a falta de documentos originais do processo de Cristo. O procurador da República adiantou que, por causa de um jornal inglês que se referiu a este pedido de revisão da sentença de Jesus, o Supremo Tribunal israelita recebeu inúmeras cartas de todo o mundo, umas a aprovar e outras a discordar da decisão judicial.

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João Luís Gonçalves, que fez um enquadramento geral sobre organização política e jurídica no tempo do império romano, centrou-se na perspetiva de Jesus enquanto cidadão, abordando os seus direitos e deveres, bem como as questões suscitadas pela anulação civil do seu processo, sobre o qual disse haver “muitas perspetivas que se podem abordar”. Pese embora o objetivo da sua palestra fosse uma reflexão sobre o processo de Jesus, o procurador da República advertiu que este, bem como a sua vida e a sua mensagem “não se explica por regras jurídicas”.

João Luís Gonçalves é natural da Madeira e foi seminarista durante nove anos, sete no Funchal e dois anos no Seminário Maior do Porto. O procurador da República, que já foi assessor do Ministério da Justiça de Timor-Leste, publicou em 2002 um livro que analisa o julgamento de Cristo e editou uma outra publicação em 2008 com uma peça de teatro, intitulada a “Revisão da sentença de Cristo”, constituída por uma discussão entre advogados para aferir se a sentença é ou não legal e se esta deve ou não ser anulada.

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