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Providências cautelares adiaram posse de casas nos Hangares

© António Cotrim/Lusa
© António Cotrim/Lusa

A apresentação de várias providências cautelares por parte dos proprietários de 32 casas na ilha-barreira dos Hangares adiou hoje a prevista posse administrativa das construções pela Sociedade Polis, disse à Lusa a presidente da associação de moradores.

A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa deveria iniciar hoje a tomada de posse administrativa de edificações no núcleo habitacional dos Hangares, pertencente à Ilha da Culatra, concelho de Faro, mas o processo foi adiado devido às ações que decorrem em tribunal, tal como acontecera há três semanas no núcleo do Farol, localizado na mesma ilha.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação de Moradores dos Hangares, Teresa Duarte, disse que o plano inicial da Sociedade Polis apontava para “uma razia”, ou seja, para a demolição de todas as habitações (149) daquele núcleo, onde existem 152 edifícios.

O presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, confirmou à Lusa que das 149 casas, três foram reconhecidas como primeira habitação, estando atualmente onze processos em análise.

Segundo disse ainda à Lusa fonte ligada ao processo, os registos existentes indicam que em 1974 existiam 12 edificações nos Hangares e que atualmente existem 152, três dos quais pertencentes à Marinha.

Para já, os proprietários das 32 habitações sinalizadas para tomada de posse administrativa lutam pela suspensão da mesma apoiando-se em providências cautelares individuais que foram aceites pelos tribunais.

A reforçar estas ações judiciais, existe ainda outra providência cautelar apresentada pela Câmara de Olhão, que pugna pela proteção do camaleão enquanto espécie em risco e do seu “habitat” e que, de acordo com o presidente daquela autarquia, impede o avanço das demolições em todas as ilhas-barreira.

A ilha da Culatra, que integra os núcleos habitacionais da Culatra, Farol e Hangares, é território administrado pelo concelho de Faro, mas é a partir de Olhão que normalmente se faz o acesso à ilha, devido à maior proximidade.

A providência apresentada pela autarquia de Olhão alega que a Sociedade Polis não sustentou as determinações do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POCC) Vilamoura – Vila Real de Santo António com estudos e um programa para acautelar e proteger os camaleões durante o processo de demolições.

O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

Na passada semana, o ministro do Ambiente garantiu no Algarve que não serão demolidas, nas ilhas-barreira da Ria Formosa, casas de primeira habitação, mesmo que estejam em situação ilegal, sem o realojamento prévio das pessoas.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

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