Já chegou ao Algarve a iniciativa legislativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” que conta com o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa e visa a recolha de 35 mil assinaturas para apresentar ao Parlamento uma proposta de lei de apoio à maternidade e paternidade.
O projeto foi apresentado no dia 4 de outubro passado, no final da Caminhada pela Vida realizada em Lisboa, e pretende estabelecer oficialmente o “direito a nascer”. Sendo aceite, a proposta não alterará a lei do aborto em Portugal, mas mudará aspetos que, no entender dos proponentes, vão muito para além do que foi votado pelos portugueses no referendo de 2007, como por exemplo a isenção de pagamento de taxas moderadoras por parte de quem aborta e a proibição de objetores de consciência poderem fazer parte das consultas de aconselhamento.
Miguel Reis Cunha, um dos promotores da recolha das assinaturas no Algarve, disse ao Folha do Domingo que a iniciativa legislativa procura “apresentar a família e a natalidade como uma coisa positiva que deve ser apoiada”. “Isto tem uma urgência ainda maior porque os últimos dados estatísticos mostram que são mais as pessoas a morrer em Portugal do que aquelas que estão a nascer. Há uma baixa de natalidade que tem consequências catastróficas ao nível do país, não só do ponto de vista da demografia, mas mesmo do ponto de económico”, sustenta.
Aquele promotor diz, por isso, esperar que desta vez a iniciativa legislativa tenha um final diferente de muitas das anteriores que considera terem sido “boicotadas na Assembleia de República e na União Europeia”. “Esta não mexe na lei do aborto, mas na sua regulamentação. Pensamos que, por esse facto e pelo facto de ter associado este novo contexto económico grave, possa desta vez ser aceite. Mesmo para os deputados que são a favor do aborto será, talvez, mais fácil de ser aceite”, espera.
Miguel Reis Cunha acrescenta que a regulamentação existente em Portugal “é das mais radicais” porque promove a “ida direta para o aborto, sem alternativas”. “Gostávamos que as mulheres que decidiram abortar fossem, efetivamente, advertidas para a existência de alternativas, quer dos apoios da Segurança Social, quer de uma série de instituições de solidariedade social que as apoiam, não só quando os seus filhos nascem mas mesmo depois, e isso, neste momento, não está acontecer”, explica.
“O que acontece é que, quando a mulher decide abortar, dão-lhe um documento para assinar em como tomou conhecimento de alternativas, mas em 99,9% dos casos ela não tomou conhecimento de nada. É apenas uma assinatura que não corresponde a um efetivo conhecimento dessas alternativas”, denuncia, explicando que, no Algarve, a iniciativa é “promovida espontaneamente por grupos de cidadãos, pessoas de boa vontade e cristãos evangélicos e católicos” e as assinaturas começaram a ser recolhidas no segundo fim de semana deste mês nas paróquias católicas e nas igrejas evangélicas. “Também estamos a pensar ir ao final dos principais jogos de futebol”, acrescentou.
A proposta legislativa visa, sobretudo, “apoiar a família, a maternidade e paternidade no meio profissional e social, pôr termo à atual equiparação entre a interrupção voluntária da gravidez e maternidade, promover o apoio à gravidez, reconhecer expressamente o Direito a Nascer e criar uma Comissão e Plano Nacional de Apoio ao Direito a Nascer.”
No Algarve, a recolha de assinaturas, que pode ser promovida por qualquer pessoa, irá prolongar-se até ao final deste mês.
