Os formulários para a regularização de pontos de captação de água estão disponíveis no sítio da Internet da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve, anunciou hoje aquela entidade em comunicado.
Caso os proprietários e arrendatários de utilizações hídricas não as legalizem, arriscam-se a uma multa de 20 mil a 37.500 euros para particulares e de 38.500 a 2,5 milhões de euros para pessoas colectivas.
O objectivo, diz a ARH/Algarve, é fazer um mapa das captações de água existentes na região para uma gestão eficaz da água, já que as entidades desconhecem muitos dos furos e outros sistemas de captação existentes.
Contudo, a partir de hoje apenas é possível regularizar através da Internet as situações já antigas, sendo que as pessoas que quiserem pedir novas licenças terão que o fazer ainda nos serviços da ARH/Algarve.
Para regularizar as situações antigas no “site” do organismo basta fazer o registo de utente, adicionar os dados relativos ao prédio onde se localiza a utilização, fazer o pedido de regularização e anexar alguns documentos.
Os documentos em causa são os de identificação do requerente, mapas – que podem ser obtidos através de aplicações como o “Google Earth” -, e boletins.
