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Renovação de licenças petrolíferas leva movimentos algarvios a pedirem reunião ao Presidente da República

Foto © Luís Forra/Lusa

Dois movimentos algarvios antipetróleo pediram hoje uma reunião “com caráter de urgência” ao Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, para falar da decisão do Governo de renovar a prospeção ao largo do Algarve e do Alentejo.

O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) e o Stop Petróleo Vila do Bispo solicitaram o encontro através de uma carta aberta assinada por sete cidadãos que os compõem e que justificam o pedido ao chefe de Estado português pela “recente autorização pelo governo do Dr. António Costa da prospeção e exploração de petróleo na costa litoral do Algarve e do Alentejo”.

“O grupo de cidadãos abaixo identificados, pertencentes ao Movimento Algarve Livre de Petróleo e Stop Petróleo Vila do Bispo, vêm por este meio solicitar a Vossa Excelência uma audiência com caráter de urgência em razão da autorização atribuída pelo Governo do Partido Socialista, liderado pelo Dr. António Costa, à concessionária GALP/ENI, para prospeção e exploração de petróleo ao largo da Costa Vicentina”, propuseram os signatários na carta.

Em causa está o prolongamento por um ano das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, ao largo de Aljezur e da costa alentejana, uma decisão do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse na quarta-feira ter sido enviada pelo Ministério da Economia para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que decidirá quais as regras ambientais a cumprir pelo consórcio.

Definindo-se como cidadãos de “dois grupos de intervenção cívica”, os referidos movimentos acusam o Governo PS de “não respeitar as regras do jogo democrático” e fazer “tábua rasa” de 42 mil objeções levantadas à prospeção e exploração de petróleo na consulta pública promovida no âmbito deste processo de licenciamento.

“Que confiança têm os cidadãos nas instituições da República quando um processo de consulta pública promovido pelo próprio Estado é totalmente desrespeitado pela Administração do Estado e pelo Governo”, questionaram na carta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa.

Os movimentos cívicos sublinharam que a legislação aprovada no Parlamento sobre os licenciamentos da atividade em território nacional passou a incluir a obrigatoriedade de consulta aos autarcas das zonas abrangidas e estes se “pronunciaram contra a prospeção e exploração de petróleo”, mas o seu parecer não é vinculativo.

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo numa área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados, na costa vicentina e alentejana, onde estão as concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”.

A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados para contestar esta atividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

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