Pub

O parlamentar algarvio do PSD elencou na última segunda-feira 10 razões que o levam a criticar a assinatura do contrato entre o Estado português e o consórcio hispano-germânico Repsol/RWE para prospeção e pesquisa de petróleo em duas áreas situadas no mar, na zona do sotavento, situadas frente ao Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim.

Mendes Bota referiu em comunicado que os contratos surgem em “contra ciclo com as preocupações inerentes aos fenómenos da libertação de gases com efeito de estufa, do aquecimento global e das alterações climáticas” e referem-se a “fontes energéticas de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural)”.

A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada sem uma análise de custos-benefícios, que, a existir, “não foi tornada pública”.

Para Mendes Bota, a decisão “implica uma mudança de paradigma do Algarve passando, a prazo, de uma região turística para uma região petroquímica” e “à revelia da vontade e opinião da população algarvia”.

A ausência de estudo de Impacte Ambiental, as perturbações na atividade piscatória no Algarve e a duplicação de riscos de catástrofe ambiental para a região são outros dos pontos que preocupam Mendes Bota.

“Os seguros para reparar prejuízos causados ao Estado ou a terceiros não estão quantificados, e os concessionários ficaram dispensados de prestar cauções ao Estado para garantir o pagamento de eventuais indemnizações; não existe uma cláusula de salvaguarda, devidamente quantificada, que permita ao Governo português, no futuro, interromper o contrato por razões ou opções estratégicas de política energética ou ambiental, ou que excluísse liminarmente a possível exploração de petróleo”, adiantou.

As contrapartidas financeiras são, segundo Mendes Bota, “indeterminadas ou insuficientes”, uma vez que “incidem sobre ‘resultados líquidos positivos’, deduzidos todos os custos da prospeção e da exploração.

“Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial. Ou seja, se quiser comprar o ‘seu’ petróleo, ou ‘o seu’ gás natural, terá que pagar o preço de mercado”, apontou ainda Mendes Bota.

Lusa
Pub