Mendes Bota referiu em comunicado que os contratos surgem em “contra ciclo com as preocupações inerentes aos fenómenos da libertação de gases com efeito de estufa, do aquecimento global e das alterações climáticas” e referem-se a “fontes energéticas de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural)”.
A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada sem uma análise de custos-benefícios, que, a existir, “não foi tornada pública”.
Para Mendes Bota, a decisão “implica uma mudança de paradigma do Algarve passando, a prazo, de uma região turística para uma região petroquímica” e “à revelia da vontade e opinião da população algarvia”.
A ausência de estudo de Impacte Ambiental, as perturbações na atividade piscatória no Algarve e a duplicação de riscos de catástrofe ambiental para a região são outros dos pontos que preocupam Mendes Bota.
“Os seguros para reparar prejuízos causados ao Estado ou a terceiros não estão quantificados, e os concessionários ficaram dispensados de prestar cauções ao Estado para garantir o pagamento de eventuais indemnizações; não existe uma cláusula de salvaguarda, devidamente quantificada, que permita ao Governo português, no futuro, interromper o contrato por razões ou opções estratégicas de política energética ou ambiental, ou que excluísse liminarmente a possível exploração de petróleo”, adiantou.
As contrapartidas financeiras são, segundo Mendes Bota, “indeterminadas ou insuficientes”, uma vez que “incidem sobre ‘resultados líquidos positivos’, deduzidos todos os custos da prospeção e da exploração.
“Portugal não tem qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial. Ou seja, se quiser comprar o ‘seu’ petróleo, ou ‘o seu’ gás natural, terá que pagar o preço de mercado”, apontou ainda Mendes Bota.
