Dos 16 concelhos algarvios, apenas metade (oito) têm empresas municipais (EM), que já chegaram a ser 25, colocando o Algarve no topo das regiões com mais empresas municipais por concelho.
Em 2010, Portimão passou de cinco para duas e Vila Real de Santo António de duas para uma, reduzindo o número de empresas municipais algarvias de 25 para 21.
Até ao final de fevereiro poderão apenas restar 15 EM no Algarve, depois de estarem concluídos os processos de dissolução previstos para Faro, Olhão, Loulé, Lagos e Portimão.
Em Faro, a autarquia está a preparar a fusão de duas das quatro EM existentes: a Ambifaro – Agência para o Desenvolvimento Económico de Faro, e a empresa Mercado Municipal de Faro, mas o município não prevê despedir trabalhadores.
Em declarações à Lusa, fonte da autarquia adiantou que o Teatro Municipal de Faro – que, nas previsões iniciais, iria integrar também a fusão – passará a ser gerido pela câmara, o que implica a transferência de todos os funcionários do quadro (17).
Em Olhão existem igualmente quatro EM, que empregam mais de 180 pessoas, e apesar de estar prevista a extinção da empresa Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), não haverá, segundo a autarquia, despedimentos ou transferência de trabalhadores.
Em Loulé, um dos maiores concelhos algarvios, com cinco EM, apenas está prevista a extinção da Sociedade Teatral Louletana, que, de acordo com o município, não tem funcionários próprios.
Nas restantes quatro – LC Global (equipamentos e eventos), InfraQuinta, InfraLobo e InfraMoura (espaço urbano e infraestruturas públicas), que empregam ao todo quase 300 pessoas -, não estão, segundo o município, previstas quaisquer alterações.
Em Lagos, a autarquia admite fundir as duas EM existentes em apenas uma (a Lagos-em-forma), já que a Futurlagos (urbanismo e transportes), com dez funcionários, não pode continuar com a valência que tem a seu cargo, de acordo com os critérios da Lei do Setor Empresarial Local.
No início de 2013, Portimão converteu uma das suas empresas municipais em sociedade anónima – a EMARP, empresa gestora de água e resíduos, com 340 funcionários -, embora a autarquia tenha mantido a totalidade do capital e os funcionários.
Mais incerto é o futuro da Portimão Urbis – Sociedade de Gestão Urbana, que em 2010 absorveu a Portimão Renovada – SRU, a Portimão Turis (eventos) e a Mercado Municipal de Portimão.
Fonte da câmara disse à Lusa que se admite a hipótese de extinguir a Portimão Urbis, processo que deverá ficar concluído durante o mês de fevereiro, mas referiu que "ainda não foi tomada qualquer decisão" relativamente aos seus 153 funcionários.
Tavira e Castro Marim são os únicos concelhos algarvios que vão manter as suas empresas municipais, duas no primeiro caso e uma no segundo, já que cumprem os critérios exigidos por lei.
Os restantes concelhos – São Brás de Alportel, Silves, Albufeira, Lagoa, Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Alcoutim – não possuem quaisquer empresas municipais.
Os municípios têm até ao final de fevereiro para comunicar às Finanças as EM que não cumpram critérios da nova lei do setor empresarial local e, por isso, têm de ser encerradas. Várias autarquias estão a realizar ou a estudar a fusão de empresas como alternativa.
Lusa
