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Nuno Manjua, do SEP do Algarve, disse à Lusa estar em causa um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças que “obriga os hospitais EPE [empresas] a pedir autorização para renovar e fazer novos contratos, com a respetiva fundamentação”, medida que “não garante que essas renovações e novos contratos sejam aceites”.

“Como sabemos, neste momento há uma política de contenção e de cortes cegos que podem fazer com que essas renovações ou novos contratos não sejam aceites. Queremos evitar a todo o custo estes despedimentos, porque, se acontecerem, vão deixar em rutura alguns serviços do Hospital Distrital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio [Portimão] “, afirmou.

Nuno Manjua acrescentou que, nesse sentido, o SEP e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) vão realizar na quarta-feira, pelas 11:00, junto à entrada para as Urgências do Hospital Distrital de Faro, uma conferência de imprensa em que “serão avançados dados relativamente aos serviços que podem entrar em rutura” caso o ministério não aceite os pedidos de renovação ou novos contratos.

O representante adiantou que os dois hospitais já entregaram à Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve os pedidos de renovação de contratos desses trabalhadores com a respetiva fundamentação e que, inclusivamente, no caso do Hospital do Barlavento, já terá seguido para o Ministério da Saúde.

Segundo o SEP, no Hospital de Faro há 70 enfermeiros, 81 assistentes operacionais e 17 assistentes técnicos em causa, enquanto no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio há 79 enfermeiros, todos com contratos a termo.

O sindicato referiu num comunicado que “no Hospital de Faro foram já despedidos trabalhadores nas últimas semanas”, situação que “continuará até ao final do ano” e, “na esmagadora maioria, em ambos os hospitais, poderá acontecer” no próximo ano.

“Sendo trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente, já todos deveriam estar com contrato de trabalho por tempo indeterminado. É inadmissível que, em nome da poupança, se despeçam profissionais e que com isso se ponha em causa os cuidados de saúde aos utentes”, acrescentou o SEP do Algarve.

O SEP defendeu ainda que “as medidas do Governo para a saúde são profundamente ‘criminosas’, não admitem e despedem, dificultam o gozo de direitos, diminuem para um quarto o pagamento de trabalho extraordinário, ainda que as necessidades aumentem” e “subam as taxas moderadoras, reduzindo a acessibilidade dos utentes”.

O objetivo, segundo o sindicato, é “acabar com o Estado Social, desmantelando” o Serviço Nacional de Saúde.

Lusa

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