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Souto de Moura garante que “instabilidade da família é um fator fundamental da prática de crimes”

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

O ex-procurador geral da República José Souto de Moura garante que “a instabilidade afetiva que resulta da instabilidade da família é um fator fundamental da prática de crimes”.

A ideia foi deixada no dia 31 do mês passado na última tertúlia quaresmal promovida pelas paróquias de São Luís e da Sé de Faro.

“Se há coisa que eu veja como causa fundamental do crime é a instabilidade familiar”, reforçou o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça no salão paroquial de São Luís, em Faro, considerando haver “enormes malefícios” trazidos à sociedade pelas “modalidades de família” que “se afastaram do padrão tradicional”. “A própria família, assente nos afetos, fica completamente fragilizada”, acrescentou, defendendo que a “família tradicional, monogâmica, heterossexual, estável, aberta à procriação”possui “caraterísticas que evitam muitos malefícios que são trazidos pelas outras espécies de famílias”.

Souto de Moura considera assim que a “instabilidade da relação familiar ou conjugal também gera conflitualidade” e lamenta que presentemente o recurso a tribunal seja “exponencial”. “Os conflitos não se resolvem por boa vontade, por diálogo, por concessões mútuas e isto faz com que os tribunais de família, por exemplo, sejam uma complicação terrível”, afirmou, referindo-se à “falta de estabilidade do matrimónio”. “Começou por haver um divórcio-conflito, depois um divórcio-consenso e hoje em dia temos um divórcio-realização pessoal”, lamentou, advertindo para uma situação que acarreta problemas ligados aos filhos.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

O antigo procurador geral da República referiu-se ainda ao “contributo civilizacional do Cristianismo”, que disse continuar a “impregnar” a cultura ocidental, considerando que “a ideia de direitos humanos nunca poderia existir sem o Cristianismo”. “Os direitos humanos radicam diretamente nas Escrituras”, afirmou, acrescentando que o Direito Civil herdou as suas bases do Direito Canónico. “Estou convencido de que os direitos humanos são aquilo que sucedeu ao direito natural”, sustentou, considerando ainda que o próprio Iluminismo teve influência do Cristianismo.

Assumindo-se como católico, o orador reconheceu que o dilema que levou “algum tempo a resolver” foi o de saber como é que um cristão, que “deve ter em especial consideração a misericórdia e o perdão divino”, vive a sua vida em sentido contrário, decidindo penas a outras pessoas. “Acho que resolvi o assunto a partir daquela distinção da justiça que se pede ao Estado e à justiça que se não proporciona na nossa vida comum. Do ponto de vista moral, não posso deixar de perdoar todos os que ofendem a outros ou a mim, mas enquanto magistrado não é a questão moral que está em causa. É um funcionário do Estado que está a zelar pelos interesses da comunidade”, observou, acrescentando que “o Estado não pode perdoar sob pena de a sociedade se desintegrar completamente”.

Neste sentido, realçou que “a postura do magistrado também pode ser impregnada de valores cristãos”. “Um dos aspetos em que a formação cristã se deveria fazer sentir era na questão das penas, ou seja, dos fins das penas. Há uma ideia da finalidade da pena retributiva, mas há uma ideia de justiça penal que não têm nada a ver com retribuição, mas com prevenção. Procurei sempre nunca ter uma postura vingativa no sentido de retributiva”, acrescentou, enfatizando que “quando se pune não é para causar o mal a quem causa o mal”, mas “para prevenir males futuros”.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

A este respeito o antigo procurador geral da República lembrou ainda que “a justiça é uma jurisprudência” e não uma “jurisciência”, admitindo que “haja erros nas decisões”. “É feita por homens e os homens são limitados”, afirmou, constatando que também os juízes e os procuradores o são. “O próprio sistema está dotado de alguns meios de controle que permitem atenuar essas injustiças”, completou, referindo-se aos recursos.

Souto de Moura abordou ainda o problema da morosidade da justiça para justificar que “os processos que demoram são os processos complicadíssimos que não se podem resolver facilmente e, sobretudo, em pouco tempo”, lembrando que “a problemática dos crimes financeiros e económicos em geral não se investiga dentro das fronteiras”, pelo que “é preciso ter a colaboração de um conjunto enorme de países ou de zonas e offshores onde são colocados os capitais”. “As pessoas esquecem-se que os processos de que se não fala são a esmagadora das esmagadoras maiorias e esses têm uma celeridade completamente diferente”, acrescentou, considerando que “o setor onde a falta de celeridade é maior é a jurisdição administrativa e fiscal”.

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