A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) manifestou ontem a sua “surpresa” por a Comunidade Intermunicipal do Algarve ter manifestado preocupação pelo “secretismo” em torno das concessões para prospeção de hidrocarbonetos na região.
As câmaras municipais do Algarve expressaram ao Governo, na quarta-feira, o seu “desagrado, sérias dúvidas, preocupações e enorme ceticismo” quanto ao processo de prospeção e exploração de petróleo e gás natural na região e anunciaram que iriam recorrer a “todas as formas legais” para “contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los”.
No comunicado assinado pelo presidente da AMAL e também presidente da Câmara Municipal de Tavira, Jorge Botelho, os 16 municípios algarvios afirmam que, desde 2005, vêm acompanhando o processo relativo à eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve “de forma muito atenta e particularmente preocupada com o secretismo em torno deste assunto”.
“O processo de concessão é recente, no entanto a Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis (ENMC), enquanto entidade supervisora e (…) primeira responsável pela defesa do interesse nacional e público, procurou desde o primeiro momento garantir todas as condições de transparência e informação institucional, colocando todos os contratos assinados e informações respetivas no seu site, no dia seguinte ao da assinatura dos ditos contratos”, assegurou a Entidade Nacional.
A ENMC adiantou que enviou ao presidente da AMAL, a 28 de outubro, “um convite para a realização de uma reunião de trabalho com todas as autarquias algarvias para que fossem desenvolvidos todos os canais de informação e esclarecimento sobre o que está, realmente, em causa nesta concessão”.
A Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis considerou que ficou assim demonstrado, “muito antes de qualquer posição pública das referidas autarquias”, o “total respeito pelos representantes autárquicos das populações” e a sua disponibilidade para prestar “todos os esclarecimentos” e para que “não subsista qualquer dúvida que resulte de desinformação ou alarmismo sem justificação”.
A mesma fonte garantiu que a reunião com a AMAL está “já agendada” para 18 de dezembro e reiterou que continuará a fazer tudo “na defesa do interesse público, no cumprimento estrito da lei, com informação total e completa a todos os interessados, e na certeza de que nada é feito sem que estes pressupostos estejam garantidos”.
A empresa Portfuel, do empresário Sousa Cintra, tem desde 25 de novembro a concessão para a exploração de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, onde será feita pesquisa em terra com métodos tradicionais.
Além deste projeto, já foram também assinados contratos com consórcios internacionais para prospeção no mar, ao largo da região, num processo que também tem vindo a ser contestado por várias associações cívicas e ambientalistas, que se uniram com a constituição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para alertar para os riscos destas concessões e tentar travá-las.
