A Câmara de Tavira vai ser uma das três autarquias piloto com atendimento via internet, no âmbito da iniciativa governamental Licenciamento Zero, em colaboração da Agência de Modernização Administrativa (AMA), anunciou hoje o presidente do município.
“A autarquia de Tavira foi desafiada pela Agência para a Modernização Administrativa para ser uma autarquia piloto no projeto online do Licenciamento Zero. Somos uma das três cidades, com Abrantes e Águeda”, afirmou Jorge Botelho à agência Lusa.
O autarca sublinhou que, “na prática, os comerciantes ou as pessoas de Tavira podem agora fazer tudo online, da mesma forma que se dirigiam a uma secção da Câmara para tratar de questões relacionadas com o Licenciamento Zero – esplanadas, publicidade e esse tipo de coisas.
Jorge Botelho disse que a plataforma online que gere estes licenciamentos tem estado a ser preparada e trabalhada entre a estrutura da Câmara e a AMA, podendo, inclusive, “gerar os códigos de multibanco para pagamentos” pelos munícipes.
“Agora podem fazer tudo online, com a comodidade de estar em casa, e nós (município) entramos num patamar à frente nesta tecnologia”, destacou Jorge Botelho.
O presidente da autarquia enfatizou o “envolvimento de muitas pessoas da estrutura da Câmara de Tavira, desde a contabilidade, à fiscalização, às relações públicas ou à informática”, que ao longo de vários meses “foram trabalhando no aperfeiçoamento de uma solução” que permite “dar resposta já” através da plataforma online.
“Por isso, a passagem a piloto deste processo é uma situação relativamente simples, porque o know-how está mais ou menos adquirido. Achamos que, neste momento, temos as competências para poder dar a resposta”, afirmou ainda o autarca.
A Câmara de Tavira anunciara em comunicado que tinha “aceitado o desafio da Agência para a Modernização Administrativa para ser um dos três municípios do país a arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor na vertente do Licenciamento Zero Comercial”.
Esta nova ferramenta permite, segundo a informação da autarquia, que empresas e munícipes do concelho, “a partir do seu computador, possam cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica”.
“O Licenciamento Zero é uma iniciativa do Governo que vem simplificar o regime de exercício de diversas atividades económicas, nomeadamente, a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins, o horário de funcionamento e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial”, precisou o município.
