A Assembleia Municipal (AM) de Vila Real de Santo António aprovou um novo regulamento para aplicação de uma taxa turística no concelho, que começará a ser cobrada, segundo o presidente da Câmara, “antes do verão”.
A aplicação de uma taxa turística em Vila Real de Santo António já tinha sido aprovada em 2012, mas não chegou a entrar em vigor.
No passado dia 19 de fevereiro, a Câmara revogou a deliberação que tinha aprovado o projeto de regulamento da taxa e abriu um procedimento para definir uma nova regulamentação.
Na segunda-feira, a AM aprovou o novo regulamento, com os votos favoráveis do PSD e a oposição dos restantes partidos (PS, CDU e BE).
O presidente da Câmara, o social-democrata Luís Gomes, disse à Lusa que a medida vai servir para reduzir os encargos que a autarquia suporta atualmente com equipamentos e atividades relacionadas com o turismo e que beneficiam a ocupação das unidades de alojamento locais.
Questionado sobre quando a medida entrará em vigor, o autarca respondeu à agência Lusa que “não há pressão” e que o executivo vai ainda fazer consultas para “perceber qual a melhor maneira de a implementar e qual o melhor ‘timing’” para pô-la em prática, mas assegurou que “antes do verão vai ser implementada, com certeza”.
“A Câmara Municipal faz um investimento muito grande e seria injusto pormos o dinheiro de todos os munícipes a pagar para um investimento que é feito para um setor em particular, que tem tido resultados felizmente muito positivos, com um esforço grande da câmara”, justificou.
O governante referiu-se a eventos como o Mundialito ou a passagem do ano, que atraem visitantes ao concelho e incentivam as taxas de ocupação das unidades hoteleiras.
Luís Gomes disse ainda que a autarquia investiu “mais de 70 milhões de euros na infraestruturação do território nos últimos dois anos”, que o “complexo desportivo custa três milhões de euros por ano a manter e gerir” e que a introdução da taxa permitirá que o município não “deixe de ser competitivo nos preços do complexo”.
“O máximo que uma família de quatro pessoas pode pagar numa semana de férias é 24 euros a mais. Estamos a falar de valores absolutamente irrisórios quando se aluga no verão, por exemplo, a 200 euros a noite”, considerou.
A ausência de contributos na fase de consulta pública por parte dos hoteleiros também foi referida pelo presidente da Câmara, para quem era benéfico os empresários terem apresentado propostas.
“De facto houve um período de consulta pública que ficou deserto de qualquer participação. Não direi que quem cala consente, mas de facto era bom ter havido participações se houvesse propostas alternativas ou qualquer tipo de contestação, porque era também um momento para a Câmara Municipal poder analisar isso”, disse.
Luís Gomes acrescentou que, como “não houve, a taxa vai ser implementada”, porque o executivo considera que essa receita é “bastante importante para o município e de justiça, até para os hoteleiros”.
