O Tribunal da Relação de Évora decidiu manter a condenação de pena de prisão e de perda de mandato ao presidente da Câmara de Aljezur pelo crime de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha.
No acórdão da Relação, datado de 13 de junho e a que a agência Lusa teve acesso na passada segunda-feira, o tribunal considerou improcedente o recurso de José Amarelinho, condenado a uma pena de prisão de três anos e dois meses, suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga da Proteção da Natureza e à perda de mandato.
Em junho de 2012, o Tribunal de Lagos condenou o atual presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho (PS), e o então presidente da Assembleia Municipal, Manuel Marreiros (PS), a penas de prisão suspensas na sua execução e à perda de mandato autárquico, por crimes de prevaricação no licenciamento de obras, entre 1990 e 2008.
O presidente da Assembleia Municipal na altura e antigo presidente da Câmara, Manuel Marreiros, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM e à perda de mandato.
“A presente condenação, uma vez transitada, terá como efeito a perda de mandato”, lê-se no acórdão da Relação.
O tribunal deu como provado que os autarcas licenciaram obras no empreendimento Vale da Telha, sem observância do Plano Municipal de ordenamento do território, “agindo com indiferença perante a lei (…), aproveitando os poderes autárquicos, visando favorecer as condições em que exerciam o cargo e apoiar os seus amigos ou apoiantes”.
Para o tribunal, José Amarelinho e Manuel Marreiros, “agiram de forma contrária à lei”, tanto na decisão dos processos de licenciamento de obras particulares, como na não instauração de processos de contraordenação por violação das várias normas relativas à edificação.
O presidente da Câmara de Aljezur vai recorrer da sentença judicial disse à Lusa o autarca. “Já recorri para o Tribunal Constitucional e está a ser ultimado o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça”, indicou o presidente da Câmara de Aljezur, que se recandidata ao cargo para um terceiro mandato nas eleições autárquicas de 01 de outubro.
